O Daep (Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penápolis) finalizou os debates do 12º Fórum de Saneamento e Meio Ambiente “Água: Desafios e soluções para o uso racional” com a aprovação de 38 propostas, e com a eleição do novo Conselho Gestor do departamento. O evento foi realizado nos dias 17 e 18 de março.
Na sexta-feira, dia 18, o evento foi realizado na Escola Estadual Dr. Carlos Sampaio Filho. Após abertura, os participantes foram divididos em grupos para debater propostas de uso racional da água, economia e inovações que preservem os recursos hídricos. Ao todo, foram aprovadas 38 propostas em plenária.
Conselho Gestor
Em sequência às atividades, foi realizada a eleição dos seis representantes titulares dos usuários residenciais para o Conselho Gestor de Saneamento Ambiental do Daep para o biênio (2016-2018). Foram eleitos: Diego Agostini Cordeiro, Jordano Vitalli Bilche, Thais Poluca Marques, Olmair Perez Rillo, Carlos Alberto Bachiega e Loan Henrique Ramos.
O Conselho Gestor de Saneamento e Meio Ambiente do Daep tem mandato de dois anos e poder deliberativo em relação a assuntos do departamento e de interesse público. Ao todo, 13 candidatos se inscreveram para o Conselho Deliberativo.
O 12º Fórum de Saneamento e Meio Ambiente foi promovido pela Prefeitura de Penápolis, Daep, Centro de Educação Ambiental, Consórcio Intermunicipal Ribeirão Lajeado, e conta com o patrocínio oficial da Caixa Econômica Federal.
Confira as propostas aprovadas no 12º Fórum de Saneamento e Meio Ambiente:
1 – Orientar e fazer levantamento quanto à situação dos poços e fossas das propriedades rurais, mantendo a distância necessária para não contaminar a água e transformando as fossas negras para sépticas.
2 – Orientar quanto ao manuseio da água e elaborar estudo para implantar subsídios (meios para auxílio da solução do problema) para adaptação correta quanto ao poço e fossa séptica.
3 – Incentivar a instalação de caixas ou coletores de água de chuva para reuso em propriedades rurais.
4 – Elaborar projeto para captação de recursos, visando à aquisição de cloradores e kits para análise da água na zona rural.
5 – Intensificar a educação ambiental junto aos moradores da zona rural, por meio da criação de coletivos educadores.
6 – Elaborar diagnóstico ambiental, criar sistema de monitoramento das bacias hidrográficas do município e fazer a divulgação dos resultados e das ações necessárias.
7 – Efetivar a recuperação e preservação da mata ciliar e/ou o manejo do solo onde existir curso d´água do município, a fim de evitar o assoreamento hídrico.
8 – Orientar os moradores da zona rural quanto à destinação final dos resíduos de folhas, frutos e dejetos de animais por meio de compostagem.
9 – Efetuar levantamento dos olhos d´água em cada propriedade, cercamento, análise da água, higienização e conservação, com fiscalização de órgão competente.
10 – Incentivar o investimento em corredores ecológicos de fácil acesso às APPs.
11 – Oferecer capacitação, com profissionais qualificados, visando à implantação de projetos sustentáveis (alternativas de uso racional da água) de baixo custo, nas propriedades rurais.
12 – Implantar, conforme as diretrizes do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, a coleta dos resíduos sólidos, orgânicos e reciclados, pelo menos uma vez por semana, na zona rural.
13 – Implantar o programa de limpeza de caixa d´água na zona rural.
14 – Que o Daep, em parceria com o CIRL (Consórcio Intermunicipal do Ribeirão Lajeado), efetive o Comitê Gestor da Zona de Proteção do Ribeirão Lajeado. Trata-se de dispositivo legal existente no Plano Diretor.
15 – Estender as atividades de educação ambiental do CEA (Centro de Educação Ambiental) para entidades e sindicatos patronais, visando a abranger os proprietários rurais, para que estes tenham conhecimento da necessidade de preservação da Bacia Hidrográfica do Ribeirão Lajeado.
16 – Buscar alternativas legais para proibir ou inibir o descarte de lixo ao longo das estradas rurais próximas das áreas urbanas.
17 – Criar um seminário para debater a questão da Bacia Hidrográfica do Ribeirão Lajeado, especialmente com proprietários e moradores da zona rural.
18 – Incluir a drenagem urbana como tema a ser tratado e discutido pelo Daep, tendo em vista a crescente impermeabilização do solo urbano.
19 – Que os atuais e futuros prédios públicos municipais sejam exemplo de uso racional das águas pluviais, com o reuso através de dispositivos técnicos como cisternas ou métodos similares.
20 – Realizar estudos para conceder incentivos fiscais ou tarifários para quem pratica o reuso de água ou vai instalar dispositivo para este fim em sua residência, comércio ou indústria.
21 – Alteração legal nas competências do Daep para que se torne gestor integral do saneamento básico (água, esgoto, resíduos e drenagem urbana).
22 – Divulgar para a população a existência de equipamentos que, instalados numa residência, auxiliam no uso racional da água.
23 – Implantar um projeto de política pública tarifária que bonifique, por meio de desconto no IPTU, quem implanta um sistema de aproveitamento de água da chuva e águas cinzas (IPTU Verde).
24 – Regulamentar o uso de sistema para aproveitamento de água da chuva e águas cinzas em imóveis, para a construção de cisternas caseiras, conforme projeto disponibilizado pelo Daep contendo informações de riscos à saúde, caso não seja construída de acordo com o manual.
25 – Ampliar as áreas verdes da cidade e discutir a viabilidade de implantar o uso de canteiros rebaixados (jardins de chuva) para reter a água da chuva, aumentando dessa forma as áreas de infiltração no solo, principalmente nas regiões de alagamentos.
26 – Incluir nos projetos de novos loteamentos o uso dos jardins de chuva.
27 – Criar um programa de educação ambiental que estimule o uso de calçadas ecológicas, jardins de chuva, uso racional de água, formas de aproveitamento de água e facilitação da infiltração.
28 – Criar uma política pública de controle de perdas de água.
29 – Criar um grupo de fiscalização cidadã contra o desperdício de água.
30 – Estudar a viabilidade do uso de ozônio no tratamento de água.
31 – Intensificar o projeto de visitação ao saneamento básico com adultos, para tomar conhecimento em campo de como é o processo de tratamento da água.
32 – Ampliar o projeto Meta 180 para todo o município de Penápolis.
33 – Criar bandeiras tarifárias relativas ao consumo de água (igual à energia elétrica) e, dependendo da faixa, ter uma porcentagem de desconto na conta de água.
34 – Acompanhar continuamente o projeto, iniciado em 2015, com as Hortas Comunitárias. Criar medidas preventivas de economia de consumo (regadores ou esguichos para as mangueiras, cedidos pelo poder público) e metas de consumo; e, após criar metas, instalar painel de consumo no local da horta, com análise mensal. Posteriormente, criar incentivo (premiações) para hortas que atingirem metas de consumo.
35 – Usar outros meios de comunicação como as redes sociais (Facebook, Instagram e outros).
36 – Sugerir aos entes federativos que os novos conjuntos habitacionais usem um modelo seguro de captação de água de chuva e reuso de água, para que o governo seja o primeiro a dar o exemplo (moção).
37 – Divulgação em massa dos riscos à saúde relacionados ao armazenamento inadequado da água.
38 – Criar dispositivo para incentivar o uso de cisternas.
Secom - PMP
