A Prefeitura de Penápolis convida a população participar da Audiência Pública de Avaliação das Metas Fiscais que acontecerá hoje, dia 31, a partir das 18h, na Câmara Municipal de Penápolis.
A Audiência Pública é referente ao 1º Quadrimestre de 2016 e tem o objetivo de apresentar à comunidade um balanço das ações promovidas pela Administração Municipal, bem como os recursos aplicados em cada setor.
Estão convidados para a audiência todos os membros de conselhos da cidade, vereadores, representantes de associações e entidades, demais autoridades e a comunidade interessada em conhecer o andamento das contas da Prefeitura Municipal.
Segundo a secretária municipal de Finanças, Maria Emília Pereira de Souza, a realização da audiência é uma obrigação legal. “A apresentação das contas públicas atende a exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal, que cobra da Administração Municipal transparência, seriedade e responsabilidade na aplicação dos recursos públicos”, explica.
A Audiência Pública é exigida na Lei de Responsabilidade Fiscal até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro. A apresentação das Metas Fiscais deve acontecer a cada quatro meses e têm o objetivo de demonstrar a aplicação dos recursos financeiros pelo Executivo.
Audiência da Saúde
Também hoje (31), às 16h, a Prefeitura de Penápolis, através da Secretaria Municipal de Saúde, realiza audiência pública para apresentar os gastos com saúde referentes ao primeiro quadrimestre de 2016. A audiência é aberta ao público e também será realizada na Câmara Municipal.
Secom - PMP
