O Conselho Municipal de Política Urbana e a Prefeitura de Penápolis realizaram na última sexta-feira, 24, a 6ª Conferência Municipal da Cidade, com grande participação de público, sendo profissionais representantes de diversos segmentos da sociedade.
Nesta edição, a Conferência da Cidade discutiu o tema “A Função Social da Cidade e da Propriedade” e também o lema “Cidades Inclusivas, Participativas e Socialmente Justas”, quando foram aprovadas 45 propostas para o município.
Todos os participantes foram divididos em grupos de trabalho para análise e discussão dos temas, elaboração das propostas que foram votadas em plenária.
Confira as propostas para o município:
1- Aumentar o índice de arborização na área consolidada da cidade, dentro das normas legais, criando um cronograma a curto e médio prazo para implantação do Programa Cidade Verde aprovado pela Conferência da Juventude;
2- Ampliar a capacidade de fiscalização municipal quanto ao cumprimento de toda a legislação urbanística municipal de forma a garantir o seu total cumprimento, evitando conflitos de interesses;
3- Criação do Programa de Ciclovias, em conformidade com o Plano Municipal de Mobilidade Urbana, contemplando um sistema de ciclovias interligando centro e bairros, inclusive sendo obrigatória a sua implantação em novos projetos de parcelamento do solo;
4- Ampliar a grade curricular das escolas municipais de Educação Infantil e Fundamental inserindo disciplinas/atividades de Educação para o Trânsito;
5- Efetivar a cobrança do imposto progressivo uma vez que a Lei já foi aprovada há alguns anos;
6- Melhoria no transporte coletivo (no itinerário, aumento da frota, manutenção, etc);
7- Melhoria no transporte escolar dos alunos do município (frota, manutenção, etc e fiscalização de controle);
8- Aumentar os subsídios para instalação de novas indústrias para aumento da geração de emprego e renda;
9- Implementar o Portal eletrônico da Prefeitura criando mecanismo de participação cidadã (ex. orçamento participativo virtual, Plano Plurianual, LDO e LO);
10- Criação de um parque tecnológico para estímulo da economia no município e absorver a demanda de profissionais dessas áreas;
11- Dar incentivo e financiamento para o produtor rural para que possam criar novas culturas além da cana-de-açúcar;
12- Agilizar, através dos governos municipal estadual e federal, o programa Cidade Legal para regularização de áreas urbanas, inclusive as públicas;
13- Obter recurso de outras fontes (outorga onerosa, zona azul) para investimentos em ciclovia e outras demandas de mobilidade;
14- Conceber e elaborar a Planta de Abairramento da Cidade, através de Lei;
15- Agilizar a aprovação da Lei que trata da municipalização do trânsito;
16- Agilizar a aprovação do Plano Municipal de Mobilidade Urbana que se encontra na Câmara Municipal;
17- Promover debate com a sociedade sobre novo modelo de administração pública de maneira a encontrar maior resolutividade e sustentabilidade das políticas e serviços públicos;
18- Estimular a conscientização dos servidores públicos e população para a função social e a participação na vida da cidade;
19- Encontrar formas para que os equipamentos culturais fiquem abertos no final de semana, integrado com atividades coletivas;
20- Ampliar os serviços de saúde com qualidade, de maneira a garantira atenção à população;
21- Ampliar os instrumentos de transparência sobre os recursos públicos propiciando maior participação comunitária na definição de investimentos e qualidade de serviços públicos;
22- Que o serviço de drenagem urbana, que integram a política de saneamento básico, seja assumido pelo Daep;
23- Implantar o “cartão educação”, oferecendo recursos aos alunos para estimular a compra de materiais escolares no comercio local;
24- Incrementar a fiscalização sobre o comércio ambulante, protegendo o comércio regular;
25- Elaborar estudos para ampliar a arrecadação do ICMS, melhorando a receita do município;
26- Promover debate público sobre a planta genérica de valores, oferecendo maior justiça tributária;
27- Elaborar programa para solucionar a inadimplência tributária;
28- Melhorar o serviço de manutenção e limpeza de praças em especial aquelas dotadas de playground utilizadas por crianças, podendo possibilitar parceria do setor privado;
29- Revisão da atual legislação que trata de áreas possíveis de Desmembramento, buscando solução que seja de interesse público e privado, observando a Legislação que exige que a área tenha obrigatoriamente toda infraestrutura existente no local. Esta Lei deverá se aplicar a Área Especial Urbana Consolidada, tributada, atendendo o Zoneamento;
30- Buscar meios legais para regularização de áreas ou prédios particulares (exemplo do Mercadão Municipal) localizados em áreas urbanas que não tenham documentação junto ao Cartório de Registro de Imóveis como forma de incentivar eventuais reformas, investimentos e desenvolvimento da cidade;
31- Regulamentar a Legislação e fazer valer o Artigo do Plano Diretor que trata do tombamento, criando incentivos fiscais ou de outra natureza, que incentivem a preservação de prédios, monumentos etc, através de parcerias público-privadas;
32- Fomentar parcerias com Sebrae e Sincomércio para controle da poluição visual, regulamentando a questão de painéis publicitários sobretudo em fachadas de prédios;
33- Criar, através do Plano Diretor, possibilidades de parcerias público-privadas para manutenção e desenvolvimento de atividades de cultura, lazer, esporte etc, em espaços públicos (praças);
34- Ampliar a fiscalização sobre as melhorias nos pisos de calçadas garantindo acessibilidade;
35- Incluir no Plano Diretor a exigência que para Novos Loteamentos a área livre de uso público (Praças) seja dotada de academias de ginástica ao Ar Livre;
36- Criação de mais uma unidade do Cras (Centro de Referencia da Assistência Social);
37- Descentralizar as ações esportivas, lazer, assistência social e cultural, procurando abranger a população dos bairros mais afastados;
38- Criar programa para instalar na cidade placas de identificação das ruas;
39- Trazer indústrias para a cidade para geração de emprego e renda;
40- Melhorar o atendimento das Unidades Básicas de Saúde dos bairros com o objetivo de “desafogar” o atendimento do Pronto Socorro;
41- Quando da aprovação de um novo bairro que o conselho de Política Urbana, consulte um representante de cada área (social, educação, cultural, esporte, lazer e saúde) para avaliar o impacto social, cultural e saúde que o novo bairro vai demandar para aquela região e para o município;
42- Facilitar o fluxo de bicicletas, com a implantação de ciclovias e também criando estacionamentos para bicicletas, podendo se fazer parceria com a iniciativa privada, procurando incentivar seu uso;
43- Terrenos baldios com mato, não só multar mas junto com a notificação enviar orientação de como ela deve proceder para combater esse mato de forma racional (sem o uso de venenos, agrotóxicos, etc);
44- Que seja ampliado o horário noturno de circulação do ônibus, para facilitar o transporte das pessoas que utilizam o Pronto Socorro, cinema, escolas que depois de certo horário não tem como voltar para casa;
45- Instalar nos pontos de ônibus informações de itinerário e horário, através de incentivo junto à iniciativa privada em troca da propaganda.
Secom – PMP
