A Prefeitura de Penápolis, por intermédio do Serviço Municipal de Fiscalização de Obras e Posturas, cassou o alvará e interditou o evento “1ª Fest Malhas Penápolis”, conhecida popularmente como Feirinha do Brás. A decisão foi tomada após o não pagamento de taxas e impostos devidos para a realização do evento, além do descumprimento do horário estipulado pelo alvará, entre outras irregularidades constatadas.
Segundo o encarregado do Serviço de Fiscalização de Obras e Posturas, Laércio Aparecido da Silva, o cheque apresentado pela organização do evento para pagamento das taxas não foi compensado em razão da falta de fundos, sendo assim devolvido pelo banco.
“Foi realizada uma tentativa de sustar o referido cheque, para que não houvesse o depósito, porém o mesmo já havia sido devolvido pelo banco em razão da ausência de fundos. Essa falta de pagamento fere a legislação municipal e permite a cassação do alvará, com a consequente interdição do evento”, esclareceu.
Ainda de acordo com o encarregado, no último final de semana (quando a feirinha funcionou), houve também o descumprimento do horário estipulado pelo alvará.
“O serviço ambulante deve seguir o horário comercial do município para que não haja concorrência desleal. O mesmo se dá das 08h30 às 18h, de segunda a sexta, e das 09h às 13h aos sábados. Os comerciantes da feirinha extrapolaram essa determinação”, explicou Laércio.
“Além disso, as taxas cobradas foram referentes à existência de aproximadamente 30 stands comerciais, conforme solicitação feita pelos organizadores. Porém, ao fiscalizar a feira foi constatada a montagem do dobro de stands, cerca de 60. Com isso, o valor dos impostos e taxas cobrados precisariam ser recalculados e adequados à realidade da feira”, contou.
Interdição
Diante do quadro, o Serviço de Fiscalização, esteve no local requerido para o evento (terreno aos fundos do Clube AABB – Associação Atlética Banco do Brasil) e interditou o espaço, colocando fita zebrada para isolamento, com a fixação de comunicado de interdição. Os organizadores foram informados do fato, assim como a direção da AABB (que alugou o terreno).
A Prefeitura também oficiou o fato ao Corpo de Bombeiros (que forneceu alvará das instalações), Polícia Militar, Polícia Civil, Receita Estadual, Sindicato do Comércio, entre outros organismos, pedindo a colaboração no sentido de reforçar a fiscalização, garantindo que não haja feira diante da situação irregular.
Secom – PMP
