Com a garantia de arrecadação da CIP (Contribuição de Iluminação Pública), a Prefeitura de Penápolis terá condições, pelos próximos exercícios, de prosseguir com os investimentos na área. A garantia foi assegurada pelo acolhimento do veto do prefeito Célio de Oliveira ao projeto de lei que propunha sua revogação. A Câmara de Vereadores aprovou o veto do prefeito na sessão desta segunda-feira (28).
Desde que o Projeto de Lei Complementar nº001/2016, de iniciativa do Legislativo, foi aprovado em primeira votação, a Administração Municipal se posicionou contra a revogação do tributo. Segundo recordou o prefeito de Penápolis, Célio de Oliveira, a partir de então ele vem argumentando com os vereadores acerca da necessidade desta arrecadação.
“Foram muitas as razões que nos levaram a vetar este projeto de revogação da CIP e pedir o apoio dos vereadores no sentido de acolher nossa decisão. Diante do atual quadro econômico vivido pelos municípios não há nenhuma possibilidade da nossa prefeitura abrir mão desta receita”, comentou.
“Sem essa arrecadação haveríamos de sacrificar outros serviços fundamentais prestados aos cidadãos, além de paralisar nosso projeto de investimentos na iluminação pública. Projeto esse que nos últimos anos beneficiou dezenas de bairros onde a iluminação era precária”, enfatizou Célio de Oliveira.
“Agradecemos aos vereadores que se sensibilizaram sobre o fato e entenderam os argumentos apresentados pela prefeitura, colaborando assim para que não haja um desequilíbrio ainda maior entre as demandas e receitas municipais”, disse. “Acreditamos que prevaleceu o bom senso e a responsabilidade para com o coletivo”.
Investimentos Realizados
O prefeito destacou que a arrecadação da CIP tem auxiliado a Prefeitura tanto no pagamento da conta de iluminação pública como em investimentos. Desde 2014, foram melhorados 2.675 pontos de iluminação espalhados pela cidade. As lâmpadas brancas (de vapor de mercúrio) foram trocadas pelas lâmpadas amarelas (de vapor de sódio), que são mais econômicas e possuem maior luminosidade. Além disso, foram melhoradas as potências de iluminação onde havia necessidade, com lâmpadas de 100watts, 150 watts e 250 watts.
“Realizamos ainda a melhoria de iluminação de praças e implantação de postes em trevos, rotatórias e trechos sem essa infraestrutura, como por exemplo a rua Antônio Buranelo Filho, a estrada do bairro Esplanada e a Rodovia Arnaldo Covolan, na área compreendida entre a Rotatória da Bandeira e a Rotatória do Caneco”, lembra o prefeito.
“Mesmo com a arrecadação da CIP o município ainda teve de completar os valores, envolvendo investimento e pagamento de contas. De fevereiro de 2014 até setembro de 2016, a Prefeitura arrecadou cerca de R$ 4,4 milhões, entretanto gastou R$ 5,5 milhões. Tivemos uma diferença de aproximadamente R$ 1 milhão além do que a CIP proporcionou”, relatou ele.
“Vale lembrar que, na arrecadação da CIP, não há diferenciação de valores entre residências, comércio e indústrias, e todos pagam R$ 5,63 por mês. Outra informação importante é que cerca de 3 mil famílias, enquadradas na tarifa social de energia, estão isentas do tributo”, completou.
O prefeito Célio de Oliveira comentou ainda sobre o aumento do custo do quilowatt/hora, que de R$ 0,17 em fevereiro de 2014 subiu para R$ 0,32 na atualidade. “É um aumento de 80%”, frisou.
Célio concluiu afirmando que a manutenção da CIP foi a atitude mais coerente neste momento. “Esse dinheiro já estava previsto no Orçamento do Município para 2017, e agora temos a segurança de continuar contando com ele para benefício da própria comunidade”, finalizou.
Secom – PMP
