Para garantir a acessibilidade de pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida, a Prefeitura de Penápolis já implantou 609 rampas pela região central da cidade. As obras atendem a um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) firmado entre o Ministério Público e a Prefeitura de Penápolis. O documento prevê a construção de 680 rampas na região central de Penápolis. Segundo o secretário municipal de Obras, o engenheiro Dirceu Araújo do Valle, faltam apenas 71 rampas para concluir o que foi estabelecido pelo TAC.
“Nas últimas semanas concluímos a instalação das rampas na avenida Olsen, entre as ruas 13 de maio e Fernando Ribeiro de Barros. Na sequência, nossa equipe já inicia o trabalho na avenida Santa Casa, quando será concluída a implantação de todas as 680 rampas”, destaca.
Ainda segundo o engenheiro, o cronograma estabelecido privilegia a região central, onde estão concentrados órgãos públicos, agências bancárias, estabelecimentos comerciais, além regiões próximas a escolas e espaços públicos. Até dezembro, o cronograma deve ser concluído.
“As rampas facilitam o acesso e a seguranças das pessoas com deficiência física, com mobilidade reduzida, além de idosos, mães com carrinhos de bebê. Para isso, também é preciso que os moradores e comerciantes mantenham suas calçadas em bom estado para que o trajeto dessas pessoas seja feito sem riscos”, acrescenta o secretário.
As rampas de acessibilidade seguem o Decreto Federal nº 5.296/2004 que regulamenta normas técnicas para sua implantação. As rampas têm inclinação máxima de 8,3%, com acabamento antiderrapante e pintura de demarcação de solo utilizando tinta especial para pisos.
Secom – PMP