A Prefeitura de Penápolis já deu início à distribuição dos carnês do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) referentes ao ano 2017. Ao todo serão distribuídos à população aproximadamente 32 mil carnês. O IPTU é a maior receita própria do município.
Segundo informou o secretário municipal de Finanças, Marcos Rogério de Almeida, o total lançado para 2017 é de aproximadamente R$20 milhões. Ele informou ainda que os tributos municipais foram corrigidos em 9,1548%.
“O cálculo teve como base o percentual de variação do índice de INPC/IBGE, no período de setembro de 2015 a outubro de 2016”, explicou ele.
Neste ano, a distribuição dos carnês será realizada pelos agentes comunitários de saúde, com o objetivo de trazer economia aos cofres públicos.
“Neste período em que a Prefeitura enfrenta grave crise financeira, a distribuição feita pelos agentes trará uma economia de cerca de R$ 215 mil. É uma oportunidade boa tanto para o Município como para estes profissionais que lidam diariamente com a rotina de visitação aos domicílios”, comentou o secretário de Finanças.
“Nós consideramos que os agentes têm grande contato com a comunidade. Eles estão fazendo a distribuição dos carnês após o horário de expediente, facilitando a entrega aos moradores”, acrescenta Rogério.
Pagamento com desconto
O prazo para pagamento da parcela única do IPTU 2017 é até o dia 17 de janeiro de 2017, obtendo um desconto de 10%.
Quem optar pelo parcelamento deverá pagar a primeira parcela do IPTU nos dias 18, 19 e 20 de janeiro de 2017, conforme especificado em cada carnê.
O pagamento do IPTU 2017 só poderá ser efetuado a partir de janeiro, por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei dos Orçamentos Públicos que impedem o recebimento de impostos de forma antecipada ao ano de referência.
O imposto poderá ser quitado em todas as Casas Lotéricas, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Banco Santander e no Caixa do Paço Municipal.
Outros tributos
A Secretaria de Finanças informa aos munícipes que, a partir de janeiro de 2017, também será feita a distribuição dos carnês de outros impostos como a Taxa de Licença; o ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) e a Taxa de Ambulante.
Para o ano de 2017, foram confeccionados cerca de 1.300 carnês de ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), com vencimento da parcela única e da primeira parcela no dia 15 de fevereiro de 2017.
Também em janeiro, serão distribuídos, outros 5.500 carnês referentes à Taxa de Licença, com vencimento da parcela única e da primeira parcela no dia 20 de fevereiro de 2017.
Impostos deste ano
Em relação ao IPTU deste ano e as demais impostos e taxas municipais, a data limite para pagamento é 29 de dezembro. No dia 30 não haverá expediente nos caixas municipais, pois será realizada uma operação de balanço. Para aqueles cujos impostos e taxas em atraso se referem a 2016, basta procurar os caixas do Paço Municipal e efetuar o pagamento.
É importante que a população mantenha em dia o pagamento dos impostos, pois evita aborrecimentos futuros, como juros e multas, e a inserção no Cadastro de Dívida Ativa do Município.
O Serviço Municipal de Rendas atende no piso térreo da prefeitura (avenida Maria Chica 1400 – Centro) de segunda a sexta-feira, das 08h às 16h.
Secom – PMP
