Com o objetivo de zelar pelo princípio da transparência, a Secretaria Municipal de Finanças informa o valor repassado pela Fazenda do Estado de São Paulo referente ao IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). Em janeiro de 2017, Penápolis recebeu R$ 4.514.291,66 referentes ao imposto.
Segundo a secretária de Finanças, Maria Emília Pereira de Souza, parte do total repassado ao município tem destinação fixada por lei. “Do valor total, 20% é retido para formação do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação)”, explica.
“Em Penápolis, é reservado cerca de 28% para despesas com a Educação, ou seja, aproximadamente R$1,2 milhão. Com Saúde, o município reserva 36%, cerca de R$1,6 milhão, deste valor repassado pela Fazenda Estadual”, afirma a secretária de Finanças.
Os valores reservados para Saúde e Educação podem ser utilizados para despesas com materiais de consumo, escolar, medicamentos, laboratório, salários, encargos, água, luz, fone, aluguéis, entre outros.
Maria Emília também explica que 1% do valor repassado é destinado ao recolhimento do PASEP. “Outros 1,83% são reservados para o pagamento dos precatórios e 0,5% para o parcelamento de dívida com a Previdência Social”, esclarece.
“O recurso que o município pode dispor com liberdade para satisfação de despesas diversas é o valor de R$ 571.960,78. A maior parte do repasse do IPVA está reservada para as despesas com Saúde, Educação, entre outras”, afirma.
Ainda segundo a secretária, do valor pago pelo contribuinte de IPVA 50% fica com a Fazenda Estadual e o outro 50% é repassado para o Município.
“As maiores rendas municipais, como ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), FPM (Fundo de Participação dos Municípios), IPVA, estão com aplicação fixada por lei, o que acaba por subtrair a capacidade de investimento dos municípios”, conclui a secretária de Finanças.
Secom – PMP
