Os estudantes carentes interessados em obter o Auxílio Combustível já podem efetuar sua inscrição para conseguir o benefício. O projeto é desenvolvido pela Prefeitura Municipal de Penápolis com o objetivo de fornecer ajuda de custo para o transporte de estudantes do Ensino Técnico e Superior que frequentam cursos fora do município (Araçatuba, Birigui e Lins).
As inscrições vão até o dia 10 de março e devem ser feitas no Serviço de Protocolo da Prefeitura Municipal (Marginal Maria Chica 1400 - Centro), com pagamento da taxa de expediente. O horário de atendimento ao público é das 08h às 16h, de segunda a sexta-feira.
Além de preencher a ficha e o requerimento, o interessado deverá apresentar: cópia do RG e CPF, declaração da instituição de ensino (original) ou boleto da matrícula com comprovante de pagamento; comprovante de endereço (no nome do interessado ou de parente de primeiro grau).
Também é necessária a cópia dos comprovantes de renda de todos os residentes na casa com idade superior a 16 anos (holerite/carteira de trabalho/pagamento do INSS/cópia do imposto de renda).
Os estudantes também devem apresentar comprovante de conta bancária da Caixa Econômica Federal do tipo Poupança, Conta Corrente ou Conta Caixa Fácil. Essa conta deve estar no nome do aluno. A apresentação incompleta dos documentos solicitados exclui o candidato da concessão do benefício.
Requisitos
Poderá se inscrever o interessado que estiver matriculado em curso técnico ou superior em outra cidade, desde que não exista curso similar em Penápolis e que exija frequência e transporte diário. O curso frequentado não pode estar localizado em instituição com distância superior a sessenta quilômetros da cidade de Penápolis.
Os beneficiários também precisam comprovar carência de recursos para suprir as despesas de transporte. Os alunos beneficiados em 2016 e interessados na concessão do auxílio combustível para 2017 deverão fazer nova inscrição.
No ato da inscrição, o aluno deve indicar a empresa que realizará o seu transporte até a instituição de ensino. Caso o aluno troque de empresa durante o ano letivo, essa mudança deve ser informada no Serviço de Protocolo.
Benefício
A Prefeitura de Penápolis fornecerá, mensalmente e sucessivamente, durante o período compreendido entre fevereiro e novembro de 2017, a título de Auxílio Combustível, em espécie, a quantia correspondente a 30 litros de combustível (óleo diesel), conforme o valor pago pela Prefeitura aos seus fornecedores.
O pagamento será realizado no quinto dia útil de cada mês na conta informada pelo aluno. Os pagamentos referentes aos meses de fevereiro, março, abril e maio serão feitos no quinto dia útil de maio.
A partir do mês de maio até o mês de novembro, cada aluno beneficiado deverá apresentar recibo de pagamento de mensalidade da empresa de transporte de alunos até o dia 25 do mês. Caso o aluno não o entregue, o benefício não será creditado no mês seguinte.
O Decreto Municipal nº5447, de 10 de fevereiro de 2017, que institui o prazo e as condições para os estudantes a requererem o auxílio combustível, já foi publicado na imprensa local. Para os interessados, o decreto encontra-se disponível no site da Prefeitura de Penápolis (www.penapolis.sp.gov.br) ou no saguão do Paço Municipal. A relação de aprovados e relação de alunos com pendência estará disponível no site, no Paço Municipal e na Secretaria de Educação até dia 07 de abril de 2017. Mais informações pelo telefone (18)3654.2520.
Secom – PMP
