Mais de 150 profissionais da região participaram da 1ª Conferência Regional de Saúde das Mulheres, realizada na noite de quarta-feira, dia 22. Com o tema central “Saúde das mulheres: Desafios para a integralidade com equidade”, o evento reuniu representantes de municípios que compõem o Departamento Regional de Saúde – DRS II – Araçatuba.
A Conferência contou com a apresentação musical da cantora Samantha Sulini. Os presentes também tiveram uma palestra com a vereadora Ester Maria Mioto sobre o tema central do evento.
Na ocasião foram elaboradas propostas para o desenvolvimento e eficiência do sistema público de saúde voltado à mulher. A Conferência contou com a presença do prefeito Rubens Bertolini, do secretário municipal de Saúde, Luiz Fink, entre outras autoridades.
O prefeito destacou o papel da mulher na sociedade e a importância de discutir novas propostas. “Obtivemos alguns avanços em relação aos direitos da mulher, mas ainda temos um longo caminho para percorrer. Esta conferência tem o objetivo de pensar em novas ações para melhorias na saúde da mulher”, afirmou Bertolini.
Confira as propostas elaboradas na Conferência Regional:
EIXO I - O papel do Estado no desenvolvimento socioeconômico e ambiental e seus reflexos na vida e na saúde das mulheres
1. Subsidiar e regulamentar a política econômica da agricultura familiar com estratégias voltadas a projetos e propostas específicos pensando na singularidade da mulher como provedora familiar.
2. Fortalecer políticas públicas voltadas para o controle da utilização de agrotóxicos nas áreas de mananciais para a manutenção da qualidade da água e alimentos que consumimos.
3. Complementar subsídios estaduais e federais voltados ao controle das arboviroses e criar leis com penalidades rigorosas a quem favorecer o ambiente para criação e desenvolvimento dos vetores.
4. Garantir direitos conquistados na Lei Complementar 141 (13/01/2012) em seu artigo 17, bem como a lei 8080 (19/09/1980) em seu art. 35.
5. Fortalecer os movimentos sociais feministas, criando resistência coletiva do cerceamento dos direitos.
Eixo II - O mundo do trabalho e suas consequências na vida e na saúde das mulheres
1. Fortalecer a lei que garanta a assistência à saúde da trabalhadora e implementar com educação em saúde e prevenção essa mesma lei.
2. Inserir o direito à falta abonada aos moldes do funcionalismo público para o regime CLT.
3. Fortalecer o movimento contra a aprovação da PEC nº 287/16 – referente a Reforma Previdenciária que iguala a idade de homens e mulheres em 65 anos para o acesso à aposentadoria.
4. Qualificar as equipes de saúde para o acolhimento e acompanhamento das mulheres em situação de risco (violência sexual, assedio moral) garantindo a realização das notificações dos casos para continuidade do trabalho território.
5. Fortalecimento dos conselhos municipais com desenvolvimento de ações intersetoriais para formular propostas garantindo qualidade de vida para mulheres trabalhadoras.
Eixo III – Vulnerabilidades nos ciclos de vida das mulheres na Política Nacional de Atenção Integral a Saúde das Mulheres
1. Ampliar e aprimorar as ações de divulgação dos serviços e programas de atendimento às mulheres vítimas de violência, em especial, a violência sexual. (Municipal). Dar maior visibilidade ao combate às variadas formas de violências: sexual, de gênero, doméstica, etc em todos os níveis.
2. Fortalecer as ações de acolhimento e humanização em todos os níveis da saúde.
3. Revisar e atualizar os métodos contraceptivos para o planejamento reprodutivo de homens e mulheres com investimento em educação permanente dos profissionais da saúde.
4. Agilizar a liberação dos recursos para a Rede Cegonha da RRAS 12.
Eixo IV – Políticas Públicas para Mulheres e Participação Social
1. União dos Conselhos para fortalecimento à Saúde da Mulher. Criar Lei Municipal/Estadual que garanta espaço de diálogo e encontro entre os diferentes conselhos instituídos dentro de um município para discussão de política de saúde da mulher.
2. Qualificar os profissionais para atuarem de acordo com as necessidades de cada território.
3. Extinguir os processos seletivos que não permitem que a política pública de atendimento seja continuada e também provimento dos cargos de direção por profissionais concursados.
4. Implantação da lei que assegure a participação das mulheres nos conselhos municipais sem perdas de benefícios trabalhistas.
5. Fortalecer a rede de comunicação e informação através de redes sociais, rádios comunitárias, jornal local, carros de som, etc.
Secom - PMP
