Hoje (05) é o último dia para os contribuintes em débito com a Prefeitura de Penápolis regularizarem sua situação e aproveitarem o desconto de 100% em multas e juros. O Programa de Recuperação de Tributos é válido para impostos vencidos e não pagos até o dia 31 de dezembro de 2016 e os contribuintes devem quitar seus débitos em parcela única e à vista.
O benefício contempla tributos municipais, como o IPTU (Importo Predial e Territorial Urbano), ISSQN (Imposto sobre serviço de qualquer natureza) e taxas municipais. Também poderão receber o benefício, os moradores que já receberam multas por infrações, como falta de limpeza de terrenos, capinação, construção de calçadas, entre outras, desde que anteriores a 2016.
O Programa também é válido para quem já possui parcelamentos em vigência ou cancelados.
De acordo com a secretária de Finanças, Maria Emília Pereira de Souza, essa é uma oportunidade para regularizar a situação junto ao poder público municipal. “Com a isenção total de juros de mora e multa, o valor para o pagamento tem grande redução, facilitando a quitação do tributo. A renegociação da dívida é fundamental para impedir que as dívidas fiquem cada vez mais altas com a incidência dos juros”, explica.
Para aderir ao Programa de Recuperação de Tributos, basta procurar o Serviço de Rendas da Prefeitura, localizado no Paço Municipal, avenida Maria Chica, 1400 – Centro. Mais informações ou esclarecimentos pelos telefones (18) 3654.2506 ou 3654.2507. O horário de atendimento ao público é das 08h às 16h, de segunda a sexta-feira.
Secom - PMP