Os contribuintes em débito com o poder público municipal têm até o dia 31 de julho para regularizar sua situação, aproveitando o desconto de 100% de juros e multas. A Prefeitura de Penápolis ampliou o prazo para que a população possa obter a isenção de juros de mora e multa para quitar seus débitos em parcela única e à vista. O benefício é válido para tributos vencidos e não pagos até 31 de dezembro de 2016.
A isenção contempla tributos municipais, como o IPTU (Importo Predial e Territorial Urbano), ISSQN (Imposto sobre serviço de qualquer natureza) e taxas municipais. Também podem receber o benefício, os moradores que já receberam multas por infrações, como falta de limpeza terrenos, capinação, construção de calçadas, entre outras, desde que anteriores a 2016.
Segundo o secretário de Finanças, José Orcione Rocha, os contribuintes podem aproveitar a liberação do Fundo de Garantia para regularizar a situação. “Com o Programa de Recuperação, o valor para a quitação da dívida é bastante reduzido, por isso, é uma excelente oportunidade”, afirma.
No Programa de Recuperação de Tributos, o contribuinte poderá optar por quitar parte de um tributo, ou seja, algumas parcelas. Por exemplo, caso um morador esteja em débito com o IPTU referente ao ano de 2014, ele poderá pagar o valor referente a cinco parcelas. O Programa também é válido para quem já possui parcelamentos em vigência ou cancelados
Para aderir ao Programa de Recuperação de Tributos, basta procurar o Serviço de Rendas da Prefeitura, localizado no Paço Municipal, avenida Maria Chica, 1400 – Centro. Mais informações ou esclarecimentos pelos telefones (18) 3654.2506 ou 3654.2507. O horário de atendimento ao público é das 08h às 16h, de segunda a sexta-feira.
Secom – PMP
