A Prefeitura de Penápolis comunica que o Programa Viva Leite passará por uma alteração determinada pelo Governo do Estado de São Paulo. A partir de agora, as famílias interessadas em receber o benefício devem ser inscritas obrigatoriamente no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais) e a seleção será feita pelo sistema.
Anteriormente, a inscrição e a triagem dos beneficiários eram feitas diretamente na Secretaria Municipal de Saúde. Agora, a família deve ser inscrita no CadÚnico para que o sistema eletrônico identifique quem deve receber o leite, de acordo com os critérios estabelecidos pelo governo estadual.
As famílias já beneficiárias e que já efetuaram o cadastramento no CadÚnico continuam no programa Viva Leite normalmente. Segundo o secretário municipal de Saúde, Wilson Carlos Braz, para as novas famílias, o benefício será liberado somente pelo sistema.
“A partir do cadastramento da família do CadÚnico, o próprio sistema fará a seleção das famílias que se enquadram no programa. Portanto, não há um prazo para que o benefício seja liberado e nem a possibilidade do município intervir nesta escolha”, explica o secretário.
Podem participar do programa, crianças de 6 meses a 5 anos e 11 meses de famílias renda per capita de ¼ de salário mínimo. Por mês, cada beneficiário recebe 15 litros de leite enriquecido com ferro e vitaminas A e D.
Para continuar recebendo o leite, os pais ou responsáveis devem assumir alguns compromissos, como assinar a ficha de controle mensal, levar a criança para medir e pesar na unidade básica de saúde e manter a vacinação da criança em dia.
Também é necessário manter o Cadastro Único atualizado sempre que houver mudanças, como de endereço, composição familiar e renda. Caso não haja nenhuma alteração, é necessário atualizar o cadastro a cada dois anos. Em caso de dúvidas, a família pode procurar a unidade básica de saúde mais próxima de sua residência.
Para atualizar ou ser inserido do CadÚnico, as famílias devem procurar a Sasc (Secretaria de Assistência Social e Cidadania), localizada na avenida Eduardo de Castilho, 135 – Centro.
As famílias moradoras da região da Vila Aparecida, podem procurar o Cras (Centro de Referência de Assistência Social), localizado na rua Manoel Foz, 515 – Vila Aparecida.
Secom – PMP