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AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, EM ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE, QUE SERÃO UTILIZADOS NA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DURANTE O ANO DE 2022.
Fundamentação Legal
LEI Nº 11.947/2009 E RESOLUÇÃO FNDE Nº 06/2020 E SUAS ALTERAÇÕES.