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O presente CONTRATO tem por objeto formalizar a prestação das ações e serviços de saúde da Santa Casa de Misericórdia de Penápolis, considerando a internação hospitalar, atenção ambulatorial, apoio diagnóstico e terapêutico, urgência/emergência e outros, visando a garantia da atenção integral à saúde dos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, em conformidade com Termo de Ratificação nº 06/2019 – Processo nº 29/2019.