Lei Aldir Blanc: Prazo para cadastro de mapeamento artístico termina nesta sexta

30/07/2020

Iniciativa visa garantir renda emergencial para trabalhadores da área da cultura prejudiados pela pandemia da Covid-19

Artistas penapolenses e espaços culturais da cidade que ainda não fizeram o cadastro de Mapeamento Cultural e Artístico, têm até sexta-feira (31) para efetuá-lo. O referido cadastro é necessário para que os interessados possam ser contemplados com recursos oriundos do Governo Federal, através da nova Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc (Lei nº14.017).
Para realizar o cadastro o interessado precisa acessar um link específico na internet. O referido link de acesso está disponível na página da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Penápolis no Facebook. 
Quem não tem conta no Facebook pode enviar um e-mail para a Secretaria, solicitando o link. O e-mail disponível é: plis.cultura@gmail.com .
O mapeamento é voltado para todos os profissionais das diversas modalidades artísticas, tais como: cantores, atores, músicos, dançarinos, diretores, escritores, profissionais de cinema e audiovisual, profissionais técnicos, produtores, oficineiros, curadores, contadores de histórias, empresas de eventos culturais, artesãos, artistas plásticos, professores de dança, teatro, música, capoeira, entre outros; além dos espaços culturais da cidade.

Recursos
A União destinará um total de R$3 bilhões aos Estados, Distrito Federal e aos municípios, para aplicação em ações emergenciais de apoio ao setor cultural. A nova lei estabelece um conjunto de ações para garantir uma renda emergencial para trabalhadores da área da cultura, além da manutenção dos espaços culturais durante a pandemia da Covid-19. 
Penápolis receberá R$461 mil para o socorro emergencial aos artistas e espaços culturais que tiveram suas atividades interrompidas durante a pandemia e que portanto, ficaram sem fonte de renda.
Além do socorro emergencial para os trabalhadores da cultura e subsídio para a manutenção de espaços artísticos culturais, a Lei Aldir Blanc prevê ainda a elaboração de Editais por parte dos governos municipais, para que os artistas locais possam inscrever seus projetos e receber pelo trabalho realizado. 
É importante saber que, apenas os artistas e espaços culturais que estiverem cadastrados neste mapeamento, poderão receber a renda emergencial e participar dos Editais Municipais para projetos artísticos. Os editais serão abertos em breve.
A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Penápolis montou um grupo de trabalho com diversos profissionais da área para a formatação dos Editais, com o objetivo de contemplar os artistas da cidade, principalmente aqueles mais afetados com a pandemia.
Poderão ser inscritos nos Editais, projetos de atividades de economia criativa e de economia solidária, de produções audiovisuais, de manifestações culturais, bem como de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais. 

Secom – PMP