CATEGORIA : Governo
Cartas de serviços estão disponíveis para a consulta da população

18/09/2021

A Secretaria Municipal de Governo e Gestão Participativa e a Ouvidoria Municipal de Penápolis informam que as cartas de serviços das secretarias e órgãos públicos municipais já estão disponíveis no site da Prefeitura, com acesso em www.penapolis.sp.gov.br.
As cartas são documentos públicos em que cada órgão ou setor da Prefeitura especifica os serviços prestados à população, quais as formas de acessá-los, os meios para acolher eventuais queixas e reclamações, bem como outras informações complementares
Este documento está regrado pela Lei Federal 13.460, de 26 de junho de 2017, implantada em Penápolis por meio do Decreto 6.729, de 10 de fevereiro de 2021. A primeira etapa de organização dos dados e produção das cartas de serviços foi coordenada pela Secretaria de Governo e Gestão Participativa juntamente com a Ouvidoria Municipal de Penápolis.
O prefeito Caique Rossi destacou a importância deste documento à população. “A publicação das Cartas de Serviços foi um ato importante não somente porque era obrigatório desde 2017 de acordo com lei federal, e, portanto, faz com que a Prefeitura cumpra a legislação, como também permite maior transparência para com a população”, afirmou o prefeito.
Cada Secretaria ou órgão público foi chamado a prestar as informações que subsidiaram a elaboração das cartas de serviços. Atualmente, todas estão publicadas no site da Prefeitura. Em reunião com o secretário de Governo, Thiago Mazucato e com as responsáveis pela Ouvidoria Municipal, Maridalva Rottolo e Amanda Jacovassi, a vice-prefeita Mirela Fink fez um pedido para que cada órgão municipal disponibilize uma cópia de suas respectivas cartas de serviços para deixá-las acessíveis à população.
“Esse gesto é importante, também, porque nem todos possuem acesso à internet, e deixar as cartas de serviços impressas em cada órgão facilita o acesso”, destacou a vice-prefeita. A partir da publicação oficial no site, a gestão das Cartas de Serviços fica sob a responsabilidade da Secretaria de Administração e do Serviço de Informação ao Cidadão.

Secom – PMP