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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 17/04/2026 às 15h20
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38 atos encontrados
Nº 95
Decretos
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Data: 30/12/1958
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera as tabelas explicativas da despesa de 1958
Nº 238
Leis
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Data: 26/12/1958
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede um auxílio extranumerário de CR$200.000,00 ao asilo "Lar Vincentino" desta cidade
Nº 237
Leis
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Data: 26/12/1958
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede pensão mensal a diversos servidores extranumerários da prefeitura
Nº 236A
Leis
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Data: 26/12/1958
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a prefeitura a receber em doação, a área de terra em que se acha o antigo cemitério da patrimônio lageado
Nº 236
Leis
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Data: 06/12/1958
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Orça a receita e fixa a despesa do município de Penápolis para o exercício de 1959
Nº 96
Decretos
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Data: 06/12/1958
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe que se observe na execução orçamentária do município de Penápolis, para o exercício de 1959, a descriminação das despesas constantes nas tabelas anexas a este decreto
Nº 94
Decretos
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Data: 04/12/1958
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera as tabelas explicativas da despesa
Nº 235
Leis
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Data: 03/12/1958
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza pagamento da importância de CR$40.000,00, ao sr. Sebastião Ferreira Machado, pela confecção de obelisco9 de julho
Nº 234
Leis
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Data: 03/12/1958
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre um crédito suplementar de CR$15.000,00, no orçamento vigente
Nº 233
Leis
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Data: 03/12/1958
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre criação de 2 cargos de escriturário na prefeitura
Nº 230
Leis
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Data: 02/12/1958
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre um crédito especial de CR$1.899.470,00, para o empenho de despesas de exercício anteriores
Nº 232
Leis
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Data: 02/12/1958
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria um cargo de servente, na prefeitura municipal
Nº 231
Leis
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Data: 02/12/1958
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre um crédito suplementar de CR$130.000,00, a diversas verbas do orçamento vigente
Nº 229
Leis
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Data: 18/11/1958
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre fixação de novos vencimentos para o cargo de "tratador de água" da prefeitura
Nº 228
Leis
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Data: 14/11/1958
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão de um auxílio de CR$17.000,00, para despesas diversas com o grupo escolar do bairro de Fátima
Nº 93
Decretos
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Data: 12/11/1958
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a tabela explicativa da despesa de 1958
Nº 226
Leis
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Data: 12/10/1958
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Considera feriado municipal o dia 25 de outubro de 1958
Nº 227
Leis
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Data: 09/10/1958
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão de diversos auxílios para o corrente ano
Nº 225
Leis
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Data: 20/09/1958
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre um empréstimo de CR$29.000.000,00, a ser contraído com a caixa econômica do estado de São Paulo
Nº 220
Leis
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Data: 16/09/1958
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza financiamento de despesas com as comemorações do cinquentenário de Penápolis
Nº 224
Leis
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Data: 16/09/1958
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a prefeitura a adquirir o material necessário para a sinalização do transito local
Nº 223
Leis
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Data: 16/09/1958
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a construção do mercado público municipal e dá outras providências
Nº 222
Leis
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Data: 16/09/1958
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para a compra de uma área de terreno destinado à construção do prédio da escola artesanal
Nº 221
Leis
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Data: 16/09/1958
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para aquisição de uma faixa de terra para prolongamento da Av. Bento da Cruz
Nº 219
Leis
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Data: 05/08/1958
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fixa novos vencimentos para o cargo de fiscal geral do serviço de água e esgotos desta prefeitura
Nº 218
Leis
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Data: 07/07/1958
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a prefeitura a adquirir uma serra elétrica para abrir carcaça no matadouro municipal
Nº 92
Decretos
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Data: 03/07/1958
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara ponto facultativo na prefeitura municipal desta cidade
Nº 217
Leis
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Data: 19/06/1958
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a prefeitura a vender veículos usados pertencentes ao patrimônio municipal
Nº 216
Leis
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Data: 19/06/1958
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre pagamento de bonificação aos professores municipais que lecionaram no ano de 1957
Nº 215
Leis
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Data: 19/06/1958
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza pagamento de despesas feitas pela prefeitura com a 13° reunião do eixo cafeeiro, realizada nesta cidade
Nº 214
Leis
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Data: 19/06/1958
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dá a denominação de "Orentino Martins" ao parque infantil a ser instalado nesta cidade
Nº 91
Decretos
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Data: 17/06/1958
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Considera ponto facultativo na prefeitura municipal, o dia 18 de junho corrente
Nº 213
Leis
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Data: 28/03/1958
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a prefeitura a contratar advogado para a cobrança executiva de tributos em atraso
Nº 90
Decretos
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Data: 20/03/1958
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara de utilidade pública, uma área de terreno localizada nesta cidade
Nº 89
Decretos
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Data: 20/03/1958
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara de utilidade pública, um imóvel situados nesta cidade
Nº 212
Leis
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Data: 15/02/1958
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga o prazo para a conclusão de edifício da escola técnica de comércio São Francisco de Assis
Nº 211
Leis
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Data: 11/02/1958
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a anexação do distrito de São Martinho D'Oeste, a este município
Nº 88
Decretos
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Data: 15/01/1958
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova o regulamento do ensino primário municipal e dá outras providências
Seta