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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 02/06/2026 às 13h42
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78 atos encontrados
Nº 792
Leis
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Data: 19/12/1974
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a construção de um prédio escolar municipal e dá outras providências
Nº 791
Leis
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Data: 19/12/1974
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre celebração de convênio
Nº 790
Leis
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Data: 05/12/1974
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre doação de instrumentos musicais inserviveis à igreja do evangelho quadrangular desta cidade
Nº 789
Leis
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Data: 05/12/1974
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito suplementar à verba 4120 - 94, do orçamento do corrente exercício
Nº 788
Leis
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Data: 05/12/1974
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estima a receita e fixa a despesa do município de Penápolis, para o exercício financeiro de 1975
Nº 605
Decretos
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Data: 05/12/1974
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para suplementação de dotações do orçamento vigente
Nº 604
Decretos
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Data: 05/12/1974
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para suplementação de dotações do orçamento vigente
Nº 603
Decretos
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Data: 05/12/1974
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe que se observe na execução orçamentária do município de Penápolis, para o exercício de 1975, a discriminação das despesas constantes das tabelas explicativas anexas a este decreto
Nº 602
Decretos
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Data: 05/12/1974
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional à verba de 4120 - 94 - do orçamento do corrente exercício
Nº 787
Leis
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Data: 21/11/1974
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional
Nº 786
Leis
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Data: 21/11/1974
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera parcialmente a redação da lei municipal n°600, de 14 de março de 1969
Nº 785
Leis
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Data: 21/11/1974
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre aprovação de projeto de moradias econômicas e de pequenas reformas
Nº 601
Decretos
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Data: 21/11/1974
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe a abertura de crédito adicional para suplementação de dotações do orçamento vigente
Nº 600
Decretos
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Data: 21/11/1974
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional
Nº 599
Decretos
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Data: 18/11/1974
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Considera hóspede oficial do município, o insigne magistrado, Sr. Dr. Clineu de Mello Almada, MM. juiz de menores da comarca de Santos, estado de São Paulo
Nº 598
Decretos
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Data: 18/11/1974
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Considera hóspede oficial do município, o insigne magistrado, Sr. Dr. Arthur de Oliveira Costa, MM. Juiz de menores da capital do estado
Nº 784
Leis
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Data: 07/11/1974
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o município de Penápolis a firmar convênio com o governo do estado, através da secretaria da educação, para prestação de serviço de assistência odontológica à população escolar da zona rural do município
Nº 783
Leis
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Data: 07/11/1974
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o plano plurianual de investimento relativo ao triênio de 1975 a 1977, nos termos do ato complementar n°43, de 29 de janeiro de 1969
Nº 782
Leis
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Data: 17/10/1974
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura e crédito adicional para suplementação de verbas no orçamento do corrente ano
Nº 781
Leis
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Data: 17/10/1974
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede sepultura perpétua, com carneira, na necrópole municipal desta cidade ao Sr. Nobuyoshi Obara
Nº 780
Leis
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Data: 17/10/1974
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o município a ceder, mediante aluguel, prédio e terreno de sua propriedade, para instalação de uma insdústria
Nº 597
Decretos
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Data: 17/10/1974
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para suplementação de dotações consignadas no orçamento do corrente ano
Nº 596
Decretos
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Data: 17/10/1974
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fixa em 30% (trinta por cento), sobre o valor de custo por metro quadrado, a taxa a ser cobrada, a título de administração, pela execução de obras de substituição de calçamento de vias públicas
Nº 595
Decretos
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Data: 17/10/1974
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para suplementação de verbas consignadas no orçamento do corrente ano
Nº 594
Decretos
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Data: 11/10/1974
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional
Nº 593
Decretos
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Data: 11/10/1974
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Reajusta em 20% (vinte por cento), a "tabela de valores de imóveis", instituída pelo decreto municipal n°464, de 08/12/1971 e alterada pelo decreto n° 502, de 08/11/1972
Nº 779
Leis
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Data: 10/10/1974
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional
Nº 778
Leis
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Data: 07/10/1974
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o município de Penápolis a receber em doação, trecho de linha de energia elétrica primária rural
Nº 777
Leis
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Data: 04/10/1974
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre os serviços de retransmissão de televisão no município de Penápolis
Nº 592
Decretos
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Data: 06/09/1974
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a alteração de tabelas explicativas do orçamento do corrente ano
Nº 591
Decretos
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Data: 02/09/1974
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
dispõe sobre a abertura de crédito adicional para suplementação de dotações do orçamento do corrente ano
Nº 590
Decretos
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Data: 02/09/1974
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para suplementação de dotações do orçamento vigente
Nº 589
Decretos
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Data: 02/09/1974
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para suplementação de verba consignada no orçamento do corrente ano
Nº 588
Decretos
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Data: 08/08/1974
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a suplementação de dotações do orçamento vigente
Nº 587
Decretos
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Data: 08/08/1974
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para suplementação de verba consignada no orçamento do corrente ano
Nº 586
Decretos
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Data: 08/08/1974
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara luto oficial por três dias, neste município, em virtude do falecimento do cidadão sr. Graciliano de Oliveira, ex-prefeito municipal de Penápolis
Nº 585
Decretos
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Data: 31/07/1974
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga os prazos para recolhimento de imposto e taxas municipais vencíveis nos meses de julho e agosto do corrente ano
Nº 584
Decretos
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Data: 31/07/1974
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre alteração do calendário escolar para 1974
Nº 583
Decretos
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Data: 09/07/1974
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga os decretos n°531 e 550, respectivamente de 12/06/1973 e 15/10/1973
Nº 582
Decretos
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Data: 09/07/1974
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga o prazo para recolhimento do imposto predial e taxas, inclusive de água e esgoto, vencíveis durante o corrente mês de julho
Nº 581
Decretos
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Data: 01/07/1974
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para suplementação de verba consignada no orçamento do corrente ano
Nº 776
Leis
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Data: 28/06/1974
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito especial
Nº 775
Leis
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Data: 28/06/1974
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede pensão mensal ao Sr. Antonio Reche, ex-zelador do parque infantil "Orentino Martins"
Nº 774
Leis
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Data: 28/06/1974
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização do prefeito municipal para contratar serviços profissionais especializados e dá outras providências
Nº 580
Decretos
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Data: 28/06/1974
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a suplementação de dotações do orçamento vigente
Nº 579
Decretos
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Data: 28/06/1974
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito especial para ocorrer às despesas com a reforma dos filtros da estação de tratamento de água
Nº 578
Decretos
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Data: 05/06/1974
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga o prazo para recolhimento do imposto predial e taxas, com vencimento fixados para os dias 10 e 15/051974
Nº 577
Decretos
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Data: 23/05/1974
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de CR$50.000,00 para atender em parte, às despesas com o serviço de retransmissão ou de sub-retransmissão de televisão
Nº 773
Leis
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Data: 22/05/1974
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o município de Penápolis a executar o serviço de retransmissão ou de sub-retransmissão de televisão
Nº 772
Leis
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Data: 22/05/1974
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Eleva para nível VI, o cargo de fiel de tesoureiro da prefeitura municipal de Penápolis
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