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Atualizado em: 05/02/2026 às 13h57
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88 atos encontrados
Nº 824
Leis
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Data: 26/12/1975
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a redação do item XXVIII - diversões públicas, da tabela I da lei municipal m°625, de 31/12/1969
Nº 823
Leis
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Data: 26/12/1975
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Majora em 30% (trinta por cento), os vencimentos e gratificações dos servidores da câmara municipal de Penápolis
Nº 822
Leis
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Data: 26/12/1975
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o desconto de prêmio de seguro de vida em grupo e de acidentes pessoais por parte da prefeitura municipal nas folhas de pagamento dos funcionários e servidores municipais
Nº 821
Leis
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Data: 26/12/1975
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fixa os vencimentos e salários dos servidores da prefeitura municipal de Penápolis, para o exercício de 1976
Nº 661
Decretos
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Data: 26/12/1975
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Redistribui parcelas de dotação de pessoal civil de uma para outra unidade orçamentária para o fim que especifica
Nº 660
Decretos
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Data: 26/12/1975
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
regulamenta a concessão dos benefícios instituídos pela lei municipal n°785, de 21 de novembro de 1974
Nº 659
Decretos
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Data: 26/12/1975
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Reajusta os valores da taxa de serviços do mercado de Penápolis
Nº 658
Decretos
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Data: 01/12/1975
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe que se observe na execução orçamentária do município de Penápolis, para o exercício de 1976, a discriminação das despesas constantes das tabelas explicativas anexas a este decreto
Nº 819
Leis
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Data: 28/11/1975
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o chefe de executivo a contratar com o banco do Brasil S.A. operação de crédito até a importância de CR$6.000.000,00 e dá outras providências
Nº 818
Leis
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Data: 28/11/1975
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estima a receita e fixa a despesa do município de Penápolis, para o exercício financeiro de 1976
Nº 657
Decretos
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Data: 28/11/1975
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a redistribuição de parcelas de dotações de pessoal civil, de uma para outra unidade orçamentária para os fins que especifica
Nº 656
Decretos
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Data: 28/11/1975
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Reajusta, em 20% (vinte por cento), a "tabela de valores de imóveis" instituída pelo decreto municipal n°464, de 08.12.1971 e alterada pelo decreto n°593, de 11.10.1974
Nº 817
Leis
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Data: 20/11/1975
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o executivo municipal a doar à associação de pais e amigos dos excepcionais de Penápolis, o terreno que especifica
Nº 816
Leis
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Data: 13/11/1975
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o plano plurianual de investimentos, relativo ao triênio de 1976 a 1978, nos termos do ato complementar n°43, de 29 de janeiro de 1969
Nº 655
Decretos
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Data: 10/11/1975
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para suplementação de dotação orçamentária que especifica
Nº 654
Decretos
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Data: 10/11/1975
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para suplementação de dotação do orçamento vigente
Nº 815
Leis
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Data: 06/11/1975
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Acrescenta dispositivo à lei municipal n°625, de 31/12/1969
Nº 653
Decretos
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Data: 04/11/1975
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para suplementação orçamentária que especifica
Nº 652
Decretos
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Data: 03/11/1975
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para suplementação de dotações orçamentárias que especifica
Nº 651
Decretos
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Data: 14/10/1975
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria unidade escolar pré-primária municipal e altera nomenclatura do parque infantil de vila América
Nº 650
Decretos
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Data: 14/10/1975
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara facultativo o ponto nas escolas primárias do município, no dia 15 de outubro de 1975
Nº 814
Leis
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Data: 06/10/1975
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dá a denominação de ""prof. Antonio de Castilho Braga" ao ginásio municipal de esportes de Penápolis
Nº 649
Decretos
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Data: 06/10/1975
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para suplementação da dotação orçamentária que especifica
Nº 648
Decretos
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Data: 06/10/1975
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para suplementação de dotação orçamentária que especifica
Nº 647
Decretos
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Data: 06/10/1975
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para suplementação de dotação orçamentária que especifica
Nº 646
Decretos
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Data: 01/10/1975
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional para suplementação de dotação do orçamento vigente
Nº 645
Decretos
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Data: 01/10/1975
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para suplementação de dotações do orçamento vigente
Nº 644
Decretos
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Data: 01/10/1975
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aposenta funcionário público municipal
Nº 813
Leis
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Data: 25/09/1975
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Assegura aos funcionários públicos civis do município a contagem de tempo de serviço prestado em atividade privada, para efeitos de aposentadoria
Nº 812
Leis
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Data: 25/09/1975
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para suplementação das dotações orçamentárias que especifica
Nº 643
Decretos
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Data: 25/09/1975
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a lei municipal n°813, de 25 de setembro de 1975
Nº 642
Decretos
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Data: 25/09/1975
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para suplementação de dotações do orçamento vigente
Nº 341
Decretos
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Data: 25/09/1975
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para suplementação das dotações orçamentárias que especifica
Nº 496
Decretos
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Data: 05/09/1975
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Suspende as atividades do mercado municipal no dia 7/9/1972
Nº 811
Leis
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Data: 04/09/1975
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito especial para pagamento de subsídios aos vereadores da câmara municipal local, de conformidade com a lei complementar n°25, de 03/07/1975
Nº 810
Leis
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Data: 04/09/1975
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede prazo para recolhimento de tributos municipais independentemente da cobrança de multas, juros de mora, correção monetária e acréscimos legais
Nº 640
Decretos
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Data: 04/09/1975
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para suplementação de dotação do orçamento vigente
Nº 639
Decretos
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Data: 04/09/1975
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito especial para pagamento de subsídios aos vereadores da câmara municipal local, de conformidade com a lei complementar n°25 de 03.07.1975
Nº 809
Leis
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Data: 29/08/1975
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional de CR$150.000,00
Nº 808
Leis
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Data: 29/08/1975
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Desvincula do salário mínimo regional os critérios adotados pela lei municipal n°625, de 31/12/1969, para aplicação de multas fiscais e adota o coeficiente fixado pelo decreto n°75.704. de 8/5/1975
Nº 807
Leis
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Data: 29/08/1975
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para suplementação de dotação do orçamento do corrente ano
Nº 638
Decretos
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Data: 29/08/1975
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional de CR$150.000,00
Nº 637
Decretos
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Data: 29/08/1975
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para suplementação de dotação do orçamento vigente
Nº 636
Decretos
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Data: 25/08/1975
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para suplementação de dotação do orçamento vigente
Nº 806
Leis
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Data: 11/08/1975
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria novos órgãos na atual organização administrativa do município, altera a estrutura e dá outras providências
Nº 805
Leis
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Data: 11/08/1975
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para suplementação de dotação do orçamento vigente
Nº 804
Leis
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Data: 11/08/1975
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional de CR$20.000,00
Nº 635
Decretos
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Data: 11/08/1975
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para suplementação de dotação do orçamento vigente
Nº 634
Decretos
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Data: 11/08/1975
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para suplementação de dotação do orçamento vigente
Nº 633
Decretos
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Data: 11/08/1975
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional de CR$20.000,00
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