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Legislação
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Atualizado em: 17/04/2026 às 15h20
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94 atos encontrados
Nº 781
Decretos
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Data: 29/12/1977
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a redistribuição de dotações de pessoal, de uma para outra unidade orçamentária
Nº 910
Leis
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Data: 27/12/1977
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para suplementação de dotações do orçamento do corrente ano
Nº 909
Leis
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Data: 27/12/1977
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para suplementação de dotações do orçamento vigente do corrente ano
Nº 908
Leis
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Data: 27/12/1977
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional no valor de CR4345.900,00
Nº 907
Leis
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Data: 27/12/1977
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de CR$150.000,00
Nº 906
Leis
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Data: 27/12/1977
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre doação de uma bandeira nacional ao município de Cristalândia - Piauí
Nº 905
Leis
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Data: 27/12/1977
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a redação e acrescenta dispositivos ao artigo 348, item I, da lei municipal n°677, de 02.12.1971
Nº 780
Decretos
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Data: 27/12/1977
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para suplementação de dotações do orçamento do corrente ano
Nº 779
Decretos
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Data: 27/12/1977
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para suplementação de dotações do orçamento do corrente ano
Nº 778
Decretos
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Data: 27/12/1977
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito especial no valor de CR$345.900,00
Nº 777
Decretos
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Data: 27/12/1977
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de CR$150.000,00
Nº 776
Decretos
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Data: 19/12/1977
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a redistribuição de dotações de pessoal, de uma para outra unidade orçamentária
Nº 775
Decretos
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Data: 08/12/1977
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece o novo valor de referência (VR) para o exercício de 1978, nos termos do artigo 2°, item II, da lei municipal n°820, de 11.12.1975
Nº 774
Decretos
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Data: 08/12/1977
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fixa os preços para prestação dos serviços de fornecimento de água e utilização da rede de esgotos sanitários
Nº 904
Leis
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Data: 06/12/1977
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para suplementação de dotações do orçamento do corrente ano
Nº 773
Decretos
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Data: 06/12/1977
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para suplementação de dotações do orçamento do corrente ano
Nº 903
Leis
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Data: 30/11/1977
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o município de Penápolis a adquirir terrenos urbanos indispensáveis à construção de obras públicas
Nº 902
Leis
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Data: 30/11/1977
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede sepultura perpétua ao maestro Sr. José Ferreira Leite
Nº 901
Leis
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Data: 30/11/1977
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Restaura denominação de via pública
Nº 900
Leis
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Data: 29/11/1977
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o município de Penápolis a contribuir com a mão de obra indispensável, em favor da construção do prédio escolar da APAE desta cidade
Nº 772
Decretos
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Data: 25/11/1977
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara de utilidade pública, a Associação Comercial e Industrial da Região de Penápolis
Nº 771
Decretos
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Data: 18/11/1977
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a "tabela de valores de imóveis" de que trata o artigo 21 do decreto n°420, de 30 de novembro de 1970 (regulamenta a lei n°625, de 31 de dezembro de 1969(código tributário do município de Penápolis)
Nº 770
Decretos
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Data: 17/11/1977
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara de utilidade pública, o clube de mães e de jovens, de Penápolis
Nº 898
Leis
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Data: 09/11/1977
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estima a receita e fixa a despesa do município de Penápolis, para o exercício financeiro de 1978
Nº 895
Leis
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Data: 09/11/1977
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para suplementação de dotações do orçamento do corrente ano e dá outras providências
Nº 894
Leis
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Data: 09/11/1977
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Modifica a denomiaão de atual rua Amadeu Soliani, desta cidade
Nº 893
Leis
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Data: 09/11/1977
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a redação dos artigos 3° e 4° e acrescenta novos dispositivos à lei municipal n°761, de 26.12.1973
Nº 892
Leis
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Data: 09/11/1977
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a redação do capítulo VII, do título VI, da lei municipal n°625, de 31 de dezembro de 1969 (código tributário do município de Penápolis) e remunera os artigos subsequentes
Nº 891
Leis
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Data: 09/11/1977
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Divide em setores o perímetro urbano do município, para efeitos fiscais
Nº 769
Decretos
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Data: 09/11/1977
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe que se observe na execução orçamentária do município de Penápolis, para o exercício de 1978, a discriminação das despesas constantes das tabelas explicativas anexas a este decreto
Nº 768
Decretos
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Data: 09/11/1977
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito especial no valor de CR$181.094,00
Nº 767
Decretos
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Data: 09/11/1977
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para suplementação de dotações do orçamento do corrente ano e dá outras providências
Nº 766
Decretos
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Data: 09/11/1977
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a redistribuição de dotação de pessoal, de uma para outra unidade orçamentária
Nº 765
Decretos
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Data: 09/11/1977
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dá denominação à praça pública situada no "bairro jardim", desta cidade
Nº 764
Decretos
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Data: 31/10/1977
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a redistribuição de dotação de pessoal, de uma para outra unidade orçamentária
Nº 763
Decretos
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Data: 31/10/1977
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara ponto facultativo nas repartições da prefeitura municipal, no dia 1 de novembro do corrente ano
Nº 890
Leis
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Data: 12/10/1977
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o plano plurianual de investimentos, relativo ao triênio de 1978 e 1980, nos termos do ato complementar n °43, de 29 de janeiro de 1969
Nº 889
Leis
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Data: 07/10/1977
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a lei municipal n°876, de 4.03.1977
Nº 762
Decretos
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Data: 20/09/1977
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara luto oficial por 3 dias, nesta cidade
Nº 899
Leis
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Data: 09/09/1977
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera dispositivos da lei municipal n°625, de 31.12.1969 (código tributário do município de Penápolis)
Nº 897
Leis
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Data: 09/09/1977
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito especial no valor de CR$181.094,00
Nº 896
Leis
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Data: 09/09/1977
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dá nova redação aos artigos 1°, 2° e 3° da lei municipal n°490, de 27/05/1966
Nº 761
Decretos
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Data: 09/09/1977
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o "troféu prefeitura municipal" a ser entregue como prêmio, por ocasião das comemorações do "dia da árvore
Nº 760
Decretos
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Data: 09/09/1977
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o "troféu prefeitura municipal" a ser entregue como prêmio, por ocasião das comemorações do "dia da árvore"
Nº 888
Leis
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Data: 06/09/1977
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a suplementação de dotações do orçamento do corrente exercício
Nº 759
Decretos
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Data: 06/09/1977
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a suplementação de dotações do orçamento do corrente exercício
Nº 887
Leis
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Data: 28/07/1977
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito especial e créditos adicionais, para suplementação de dotações constantes do orçamento do corrente ano e para os fins que especifica
Nº 758
Decretos
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Data: 28/07/1977
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito especial e créditos adicionais, para suplementação de dotações constantes do orçamento do corrente ano e para os fins que especifica
Nº 757
Decretos
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Data: 11/07/1977
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a suplementação de dotação do orçamento vigente e dá outras providências
Nº 756
Decretos
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Data: 30/06/1977
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a suplementação de dotação do orçamento vigente e dá outras providências
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