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Atualizado em: 17/04/2026 às 15h20
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221 atos encontrados
Nº 1354
Decretos
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Data: 30/12/1983
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Acresce ao artigo 1° do decreto n°1277, o feriado que especifica
Nº 1353
Decretos
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Data: 30/12/1983
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe que se observe no exercício de 1984, a programação financeira para a realização das despesas cujas dotações constam no orçamento do departamento autônomo de água e esgoto de Penápolis - DAE, aprovado pela lei municipal n°1317de, 30.11.83
Nº 1352
Decretos
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Data: 30/12/1983
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece a fixação da tabela de preços no interior dos táxis
Nº 1351
Decretos
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Data: 30/12/1983
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a cobrança de nova tarifa para o transporte coletivo e dá outras providências
Nº 1349
Decretos
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Data: 26/12/1983
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria a empresa municipal de urbanização de Penápolis (EMURPE) e aprova seus estatutos
Nº 1348
Decretos
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Data: 26/12/1983
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Reajusta os valores locativos das salas e demais dependências da estação rodoviária de Penápolis
Nº 1347
Decretos
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Data: 26/12/1983
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova o regulamento dos serviços de água e esgoto de Penápolis
Nº 1346
Decretos
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Data: 26/12/1983
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova termos da resolução n°023/83, de 08/12/83, do DAEP, para fins que especifica
Nº 1345
Decretos
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Data: 26/12/1983
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Reajusta os valores da taxa de serviços do mercado de Penápolis
Nº 1344
Decretos
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Data: 26/12/1983
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fixa as taxas de conservação de estradas rurais e da manutenção de rede de linhas tronco rurais de energia elétrica, para o exercício de 1984
Nº 1343
Decretos
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Data: 26/12/1983
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera disposições do decreto municipal n°887/79 (regulamento do código tributário municipal)
Nº 1340
Leis
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Data: 24/12/1983
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a prefeitura municipal de Penápolis a firmar convênio com a secretaria de educação
Nº 1342
Decretos
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Data: 22/12/1983
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara facultativo o ponto nas repartições da prefeitura municipal de Penápolis, no dia 23/12/1983, a partir das 15:30 horas
Nº 1341
Decretos
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Data: 20/12/1983
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe que se observe na execução orçamentária do município de Penápolis, para o exercício de 1984, a discriminação das despesas constantes das tabelas explicativas a este decreto
Nº 1339
Decretos
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Data: 20/12/1983
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera tarifa de embarque de passageiros da estação rodoviária
Nº 1339
Leis
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Data: 19/12/1983
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera redação do artigo 2° da lei municipal n°1302, de 19.10.1983
Nº 1338
Leis
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Data: 19/12/1983
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria a taxa de manutenção de rede de água e esgoto de Penápolis
Nº 1337
Leis
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Data: 19/12/1983
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a constituição de empresa municipal de urbanização
Nº 1336
Leis
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Data: 19/12/1983
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a redação das letras "c" e "d" do item II da tabela constante do anexo I do código tributário municipal
Nº 1335
Leis
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Data: 19/12/1983
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga o prazo de vigência da lei municipal n°1250, de 25.01.83
Nº 1334
Leis
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Data: 19/12/1983
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre reajuste de vencimentos-base e salários e funções gratificadas dos funcionários e servidores municipais de Penápolis
Nº 1333
Leis
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Data: 17/12/1983
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a prefeitura municipal de Penápolis a avaliar empréstimo a ser contraído pela associação dos servidores municipais de Penápolis
Nº 1338
Decretos
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Data: 13/12/1983
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional para suplementação de dotação do orçamento vigente
Nº 1337
Decretos
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Data: 13/12/1983
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova novas tarifas de serviços prestados pelo DAEP
Nº 1332
Leis
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Data: 07/12/1983
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o município de Penápolis a proceder a desapropriação de terrenos urbanos que especifica
Nº 1331
Leis
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Data: 07/12/1983
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional para suplementação de dotação do orçamento vigente
Nº 1330
Leis
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Data: 07/12/1983
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional para suplementação de dotações do orçamento vigente do departamento autônomo de água e esgoto de Penápolis - DAEP
Nº 1329
Leis
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Data: 07/12/1983
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Substitui tabelas do orçamento que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1984
Nº 1328
Leis
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Data: 07/12/1983
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o valor do laudo de avaliação anexo à lei municipal n°1312, de 22.11.83
Nº 1327
Leis
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Data: 07/12/1983
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o executivo municipal a efetuar despesas
Nº 1326
Leis
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Data: 07/12/1983
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cancela débitos referentes à taxa de água e esgoto do ano de 1981
Nº 1325
Leis
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Data: 07/12/1983
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Reduz de 50% a tarifa de água e o imposto territorial urbano que especifica
Nº 1324
Leis
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Data: 07/12/1983
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede isenção de ISS a cinemas estabelecidos na cidade de Penápolis
Nº 1323
Leis
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Data: 07/12/1983
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Majora os vencimentos dos servidores municipais contratados sob regime CLT
Nº 1322
Leis
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Data: 07/12/1983
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria o conselho municipal do meio ambiente
Nº 1336
Decretos
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Data: 07/12/1983
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional para suplementação de dotação do orçamento vigente
Nº 1335
Decretos
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Data: 07/12/1983
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional para suplementação de dotações do orçamento vigente do DAEP
Nº 1334
Decretos
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Data: 07/12/1983
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a cobrança de nova tarifa para o transporte coletivo e dá outras providências
Nº 1333
Decretos
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Data: 06/12/1983
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre redistribuição de dotação de pessoal de uma para outra unidade orçamentária
Nº 1332
Decretos
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Data: 06/12/1983
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece normas para a estação rodoviária de Penápolis
Nº 1331
Decretos
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Data: 02/12/1983
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre aumento de vaga no ponto de táxi que especifica
Nº 1330
Decretos
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Data: 02/12/1983
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a denominação da sala de instrução do tiro de guerra - 02-027
Nº 1321
Leis
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Data: 30/11/1983
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a lei n°974, de 19/12/78 (código tributário municipal)
Nº 1320
Leis
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Data: 30/11/1983
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional para suplementação de dotação de pessoal do orçamento vigente
Nº 1319
Leis
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Data: 30/11/1983
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional para suplementação de dotações do orçamento vigente
Nº 1318
Leis
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Data: 30/11/1983
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o plano plurianual de investimentos relativo ao triênio de 1984 a 1986, nos termos do ato complementar n°43, de 29 de janeiro de 1969
Nº 1317
Leis
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Data: 30/11/1983
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estima a receita e fixa a despesa do município de Penápolis, para o exercício de 1984
Nº 1329
Decretos
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Data: 30/11/1983
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel situados na zona urbana do município de Penápolis, necessários à construção de casas populares
Nº 1328
Decretos
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Data: 30/11/1983
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional para suplementação de dotações do orçamento vigente do DAEP
Nº 1327
Decretos
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Data: 30/11/1983
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional para suplementação de dotações do orçamento vigente
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