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Atualizado em: 05/02/2026 às 13h57
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269 atos encontrados
Nº 1478
Leis
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Data: 28/12/1984
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o município de Penápolis a dispensar até a importância de C$200.000 (duzentos mil cruzeiros) para os fins que especifica
Nº 1485
Decretos
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Data: 28/12/1984
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara de utilidade pública área de terra indispensável à servidão de passagem de rede de água
Nº 1481
Decretos
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Data: 28/12/1984
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova tabela das novas tarifas de água e esgoto
Nº 1480
Decretos
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Data: 28/12/1984
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional para suplementação de dotações do orçamento vigente
Nº 1479
Decretos
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Data: 28/12/1984
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Reajusta os valores da taxa de serviços do mercado de Penápolis
Nº 1486
Decretos
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Data: 27/12/1984
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre redistribuição de dotações de pessoal, de uma para outra unidade orçamentária
Nº 1484
Decretos
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Data: 27/12/1984
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe que se observe na execução orçamentária do município de Penápolis, para o exercício de 1985, a discriminação das despesas constantes das tabelas explicativas a este decreto
Nº 1483
Decretos
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Data: 27/12/1984
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe que se observe, no exercício de 1985, a programação financeira para a realização das despesas, cujas dotações constam do orçamento, aprovado pela lei municipal n°1460, de 07.12.84
Nº 1482
Decretos
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Data: 27/12/1984
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe que se observe no exercício de 1985, a programação financeira para a realização das despesas, cujas dotações constam do orçamento do departamento autônomo de água e esgoto de Penápolis - DAEP, aprovado pela lei municipal n°1460, de 07.12.1984
Nº 1478
Decretos
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Data: 27/12/1984
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Delega competência ao secretário municipal de finanças para assinatura de cheques e dá outras providências
Nº 1477
Decretos
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Data: 27/12/1984
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional para suplementação de dotação do orçamento vigente
Nº 1476
Decretos
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Data: 27/12/1984
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fixa valor do hectare, referente a taxa de conservação de estradas rurais e conservação de linhas e troncos rurais de energia elétrica, para o exercício de 1985, bem como datas de vencimentos das parcelas
Nº 1475
Decretos
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Data: 27/12/1984
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera legislação que especifica
Nº 1477
Leis
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Data: 26/12/1984
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Introduz alteração na lei municipal n°1338, de 19.12.1983 e dá outras providências
Nº 1475
Leis
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Data: 26/12/1984
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a reorganização de sistema administrativo municipal de Penápolis e dá outras providências
Nº 1474
Leis
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Data: 26/12/1984
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria um cargo em comissão de assessor de assuntos políticos e extingue um cargo em comissão de secretário municipal dos negócios do governo
Nº 1473
Leis
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Data: 20/12/1984
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga o item 1 da tabela constante do anexo V da lei n°974, de 19/12/78, modificado pelo art. 12 da lei n°1462, de 07/12/84
Nº 1472
Leis
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Data: 20/12/1984
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para suplementação de dotações do orçamento vigente do DAEP
Nº 1471
Leis
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Data: 20/12/1984
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito especial
Nº 1470
Leis
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Data: 20/12/1984
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Reestrutura o quadro de pessoal estatutário, cria novos cargos, altera nomenclatura de cargos, estabelece plano de pagamento e dá outras providências
Nº 1469
Leis
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Data: 20/12/1984
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o quadro de pessoal variável (celetista) altera nomenclatura de funções, estabelece planos de pagamento e dá outras providências
Nº 1468
Leis
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Data: 20/12/1984
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o município de Penápolis a receber as importâncias correspondentes a 20% (vinte por cento) do produto da arrecadação de multas, juros e acréscimos, vinculados ao imposto de circulação de mercadorias e dá outras providências
Nº 1467
Leis
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Data: 20/12/1984
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito especial
Nº 1474
Decretos
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Data: 20/12/1984
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Reajusta os valores locativos das salas e demais dependência da estação rodoviária de Penápolis
Nº 1473
Decretos
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Data: 20/12/1984
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional para suplementação de dotações do orçamento vigente
Nº 1472
Decretos
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Data: 20/12/1984
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito especial
Nº 1471
Decretos
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Data: 20/12/1984
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito especial
Nº 1470
Decretos
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Data: 20/12/1984
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de dotação adicional para suplementação de dotação do orçamento vigente do DAEP
Nº 1469
Decretos
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Data: 20/12/1984
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a cobrança de nova tarifa para o transporte coletivo e dá outras providências
Nº 1468
Decretos
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Data: 17/12/1984
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara de utilidade pública áreas de terrenos destinados à abertura de uma via pública
Nº 1467
Decretos
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Data: 17/12/1984
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o funcionamento de repartições públicas municipais, nos dias 24 e 31 de dezembro de 1984 e dá outras providências
Nº 1476
Leis
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Data: 16/12/1984
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o poder executivo a celebrar convênio com o governo do estado de São Paulo, por sua secretaria de educação, visando a conjugação de esforços, para manter a EESG (A) "João Jorge Gereissate"
Nº 1466
Leis
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Data: 14/12/1984
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Reajusta os salários de funcionários e servidor da câmara municipal de Penápolis
Nº 1466
Decretos
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Data: 14/12/1984
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional para suplementação do orçamento vigente do DAEP
Nº 1465
Leis
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Data: 11/12/1984
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede antecipação de aumento de remuneração ao pessoal do quadro estatutário e variável, aos inativos e aos pensionistas do município
Nº 1464
Leis
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Data: 11/12/1984
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a prefeitura municipal de Penápolis a assinar contrato com a companhia paulista de força e luz, para fins que especifica
Nº 1463
Leis
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Data: 11/12/1984
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dá nova redação ao art. 1° da lei n°1396, de 29 de junho de 1984
Nº 1462
Leis
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Data: 07/12/1984
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a lei n°974, de 19.12.1978 (código tributário municipal) e dá outras providências
Nº 1461
Leis
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Data: 07/12/1984
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para suplementação de dotações do orçamento vigente
Nº 1460
Leis
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Data: 07/12/1984
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estima a receita e fixa a despesa do município de Penápolis, para o exercício de 1985
Nº 1459
Leis
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Data: 07/12/1984
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o plano plurianual de investimentos relativos ao triênio de 1985 a 1987, nos termos de ato complementar n° 43, de 26 de janeiro de 1969 e n°76, de 21 de outubro de 69
Nº 1458
Leis
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Data: 07/12/1984
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o município de Penápolis a proceder a desapropriação de área, para os fins que especifica
Nº 1457
Leis
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Data: 07/12/1984
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga prazo para requerimento de parcelamento de débitos
Nº 1456
Leis
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Data: 07/12/1984
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a prefeitura municipal a ceder mudas de plantas
Nº 1465
Decretos
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Data: 07/12/1984
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para suplementação de dotações do orçamento vigente
Nº 1464
Decretos
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Data: 05/12/1984
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional para suplementação do orçamento vigente
Nº 1455
Leis
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Data: 29/11/1984
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o banco de estado de São Paulo S/A a contratar e o poder executivo a outorgar garantia em operação de crédito e dá outras providências
Nº 1454
Leis
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Data: 29/11/1984
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a prefeitura municipal a conceder auxílio ao SOS
Nº 1453
Leis
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Data: 29/11/1984
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura d crédito adicional para suplementação de dotação do orçamento vigente do DAEP
Nº 1463
Decretos
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Data: 29/11/1984
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fixa preço de guias, sarjetas e de pavimentação
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