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Atualizado em: 17/04/2026 às 15h20
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285 atos encontrados
Nº 1033
Decretos
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Data: 30/12/1988
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Reajusta os valores da taxa de serviços do mercado de Penápolis
Nº 2014
Decretos
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Data: 30/12/1988
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fixa o valor da taxa de conservação de estradas rurais para o exercício de 1989
Nº 2013
Decretos
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Data: 30/12/1988
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Reajusta os valores da taxa de serviço do mercado de Penápolis
Nº 2012
Decretos
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Data: 29/12/1988
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara facultativo o ponto nas repartições da prefeitura municipal, no DAEP e EMURPE no período que especifica
Nº 1922
Leis
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Data: 23/12/1988
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para suplementação de dotações do orçamento vigente no montante de CZ$39.000.000,00
Nº 2011
Decretos
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Data: 23/12/1988
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para suplementação de dotações do orçamento vigente
Nº 2010
Decretos
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Data: 23/12/1988
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara facultativo o ponto nas repartições da prefeitura municipal, departamento autônomo de água e esgoto DAEP e EMURPE, no 1° período de 26/12/88
Nº 2009
Decretos
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Data: 23/12/1988
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para suplementação de dotações do orçamento vigente
Nº 2008
Decretos
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Data: 20/12/1988
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera itens do decreto n°1956 de 30/09/88
Nº 1921
Leis
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Data: 12/12/1988
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o anexo I da lei n°1791, de 30.11.1987
Nº 1920
Leis
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Data: 12/12/1988
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a redação do parágrafo 2°, do artigo 4°, da lei n° 1887, de 05.10.88, e dá outras providências
Nº 2007
Decretos
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Data: 12/12/1988
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para suplementação de dotações do orçamento vigente
Nº 2006
Decretos
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Data: 09/12/1988
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para suplementação de dotações do orçamento vigente
Nº 2005
Decretos
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Data: 08/12/1988
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para suplementação de dotações do orçamento vigente
Nº 2004
Decretos
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Data: 08/12/1988
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para suplementação de dotações do orçamento vigente
Nº 2001
Decretos
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Data: 08/12/1988
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para suplementação de dotações do orçamento vigente
Nº 2003
Decretos
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Data: 07/12/1988
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para suplementação de dotações do orçamento vigente
Nº 2002
Decretos
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Data: 07/12/1988
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para suplementação de dotação do orçamento vigente
Nº 2000
Decretos
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Data: 07/12/1988
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fixa o valor de referência para o exercício de 1989
Nº 1999
Decretos
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Data: 07/12/1988
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para suplementação de dotações do orçamento vigente
Nº 1919
Leis
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Data: 06/12/1988
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para suplementação de dotações do orçamento vigente
Nº 1918
Leis
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Data: 06/12/1988
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a redação dos artigos 2°, 11°, 13°, 14° e 19°, da lei n°1808, de 22/12/87, que institui o fundo de melhorias urbanas (FMU)
Nº 1917
Leis
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Data: 06/12/1988
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o município de Penápolis a adquirir, por via amigável os imóveis que especifica
Nº 1916
Leis
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Data: 06/12/1988
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para suplementação de dotações do orçamento vigente
Nº 1915
Leis
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Data: 06/12/1988
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede desconto aos contribuintes e dá outras providências
Nº 1914
Leis
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Data: 06/12/1988
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para suplementação de dotações do orçamento vigente do DAEP
Nº 1913
Leis
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Data: 06/12/1988
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para suplementação de dotações do orçamento vigente do DAEP
Nº 1912
Leis
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Data: 06/12/1988
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito, presta garantia e dá outras providências
Nº 1911
Leis
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Data: 06/12/1988
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o prefeito municipal a firmar termos aditivos ou de reti-ratificação ao convênio celebrado em 14.10.86, entre o governo do estado de São Paulo, através de sua secretaria de agricultura e o município de Penápolis
Nº 1998
Decretos
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Data: 06/12/1988
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para suplementação de dotações do orçamento vigente
Nº 1997
Decretos
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Data: 06/12/1988
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede permissão de uso, de imóvel municipal situado à rua Manoel Torres Rodrigues, 335 e dá outras providências
Nº 1996
Decretos
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Data: 02/12/1988
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede permissão de uso, de imóvel municipal (salas 3 e 4) sitio entre a rua Amchieta e rua Dr. Ramalho Franco - antigo - prédio da estação rodoviária
Nº 1995
Decretos
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Data: 02/12/1988
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara luto oficial por 3 dias, no município, a partir desta data, em homenagem ao extinto Sr. Armando Silva
Nº 1994
Decretos
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Data: 01/12/1988
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação os imóveis que especifica
Nº 1993
Decretos
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Data: 01/12/1988
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para suplementação de dotações do orçamento vigente
Nº 1990
Decretos
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Data: 30/11/1988
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre que se observe no exercício de 1989 a programação financeira para a realização das despesas, cujas dotações constam do orçamento do departamento autônomo de água e esgoto de Penápolis - DAEP, aprovado pela lei n°1904, de 29 de novembro de 1988
Nº 1989
Decretos
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Data: 30/11/1988
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe que se observe na execução orçamentária do município de Penápolis, para o exercício de 1989, a discriminação das despesas constantes das tabelas explicativas a este decreto
Nº 1988
Decretos
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Data: 30/11/1988
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe que se observe, no exercício de 1989, a programação financeira para a realização das despesas, cujas dotações constam do orçamento, aprovado pela lei municipal n°1904, de 29.11.1988
Nº 1910
Leis
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Data: 29/11/1988
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dá nova redação ao artigo 28 e ser parágrafo único da lei n°1840, de 1° de julho de 1988
Nº 1909
Leis
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Data: 29/11/1988
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para suplementação de dotação do orçamento vigente
Nº 1908
Leis
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Data: 29/11/1988
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o imposto municipal sobre vendas de combustíveis líquidos e gasosos a varejo - IVV
Nº 1907
Leis
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Data: 29/11/1988
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o município de Penápolis, a adquirir, por via de desapropriação amigável ou judicial o prédio que especifica (Cine São Joaquim)
Nº 1906
Leis
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Data: 29/11/1988
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede, no exercício de 1989, auxílios, subvenções sociais, econômicas e/ou contribuições
Nº 1905
Leis
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Data: 29/11/1988
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Encaminha o orçamento plurianual de investimentos do município de Penápolis, estado de São Paulo, para o triênio de 1989/1991
Nº 1904
Leis
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Data: 29/11/1988
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estima a receita e fixa a despesa do município de Penápolis, para exercício de 1989
Nº 1992
Decretos
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Data: 29/11/1988
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede permissão de uso, de imóvel municipal ao centro de iniciação ao trabalho - C.T.I., e dá outras providências
Nº 1991
Decretos
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Data: 29/11/1988
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede permissão de uso, de imóvel municipal ao Fernando José Rodrigues de Barros e dá outras providências
Nº 1987
Decretos
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Data: 28/11/1988
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina utilização de trecho da rua Santa Clara, entre as avenidas Expedicionário Diogo Garcia Martins e Dr. Antonio Define, para estacionamento de caminhões da feira - livre
Nº 1986
Decretos
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Data: 22/11/1988
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para suplementação de dotações do orçamento vigente
Nº 1984
Decretos
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Data: 18/11/1988
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para suplementação de dotações do orçamento vigente
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