Ir para o conteúdo
Prefeitura de Penápolis / SP e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Essenciais para uma navegação eficiente em nosso site.
Cookies de estatísticas
Recomendados para a prefeitura coletar informações de navegações do usuário.
SALVAR
CADASTRO
Faça seu cadastro gratuitamente
Pessoa Jurídica Clique para se cadastrar
Pessoa Física Clique para se cadastrar
Acessibilidade
aumentar
diminuir
mapa
contraste
acessibilidade
 Menu Busca Rodapé
Sábado, 24 de Janeiro de 2026
Prefeitura de Penápolis / SP
Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 20/01/2026 às 13h48
BUSCAR LEGISLAÇÃO
ESTATÍSTICAS
ÍNDICE CRONOLÓGICO
ÍNDICE POR ASSUNTO
INSTRUÇÕES DE USO
  • Texto entre aspas buscará a frase por completa. (Ex: "lei complementar 01/2012”)
  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
  • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
DADOS ABERTOS
LEGENDA:
Visualizar
Baixar
Anexos
Vínculos
Seguir
Gostei
10376 atos encontrados
Nº 8456
Decretos
Visualizar
Baixar
Data: 14/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Homologa a Resolução nº 01/2026 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, conforme especifica.
Nº 8455
Decretos
Visualizar
Baixar
Data: 14/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga o Decreto nº 8251, de 28 de julho de 2025, que prorrogou permissão de uso do Barracão do Centro Comunitário do Bairro São Francisco.
Nº 8454
Decretos
Visualizar
Baixar
Data: 13/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede permissão de uso, a título precário e oneroso, da zeladoria do Anexo da EMEF Prof.ª Elza Nadai Silvino ao Sr. Jean Carlos Xavier, para fins de moradia, conforme especifica.
Nº 8453
Decretos
Visualizar
Baixar
Data: 09/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede permissão de uso, a título precário e oneroso, da zeladoria do Anexo da EMEF Casa da Amizade ao Sr. Ademir Aparecido Pereira, para fins de moradia, conforme especifica.
Nº 8452
Decretos
Visualizar
Baixar
Data: 08/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede permissão de uso, a título precário e gratuito, de bem imóvel que especifica.
Nº 8451
Decretos
Visualizar
Baixar
Data: 08/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede permissão de uso, a título precário, gratuito e intransferível, do Estádio Municipal Tenente Carriço ao Clube Atlético Penapolense – CAP, conforme especifica.
Nº 8450
Decretos
Visualizar
Baixar
Data: 07/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga os efeitos do Decreto nº 8.167, de 14/03/2025, que concedeu permissão de uso da zeladoria da EMEF Prof.ª Elza Nadai Silvino ao Sr. HELTON CAMPOS FERREIRA, conforme especifica.
Nº 8449
Decretos
Visualizar
Baixar
Data: 06/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede permissão de uso, a título precário e oneroso, da zeladoria da EMEF Prof. Darcy Aparecida Buranello Marin à Sra. Helena Aparecida Freire Alexandrino, para fins de moradia, conforme especifica.
Nº 8448
Decretos
Visualizar
Baixar
Data: 05/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Normatiza o espaço de imóvel da extinta RFFSA, para fins de regulamentar o estacionamento para veículos, feiras livres, artesanatos, barracas estabelecidas, trailers e congêneres.
Nº 8447
Decretos
Visualizar
Baixar
Data: 23/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a concessão de permissão de ponto de táxi no Município de Penápolis.
Nº 8446
Decretos
Visualizar
Baixar
Data: 22/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a Lei nº 3.266, de 23 de setembro de 2025, que institui a Política Municipal de Inclusão Socioprofissional – Programa Recomeçar – no âmbito dos contratos de serviços e obras da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.
Nº 8445
Decretos
Visualizar
Baixar
Data: 22/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a Lei nº 2.574, de 26 de novembro de 2021, que dispõe sobre o alinhamento e a retirada de fios desordenados e em desuso existentes em postes de energia elétrica no Município de Penápolis, delega atribuições de fiscalização e dá outras providências.
Nº 8444
Decretos
Visualizar
Baixar
Data: 19/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Homologa a Resolução nº 17/2025 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que dispõe sobre o prazo de inscrição no processo de escolha suplementar de membros suplentes do Conselho Tutelar do Município de Penápolis e retificação do cronograma.
Nº 8443
Decretos
Visualizar
Baixar
Data: 19/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a permissão de uso de 01 (uma) Autoclave à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Penápolis.
Nº 8442
Decretos
Visualizar
Baixar
Data: 18/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Atualiza a planilha de custo da taxa de coleta de lixo conforme previsto no artigo 21 da Lei nº 1001 de 4 de dezembro de 2001.
Nº 8441
Decretos
Visualizar
Baixar
Data: 17/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.982.000,00 (Um milhão, novecentos e oitenta e dois mil reais), na Contadoria do DAEP – Autarquia Municipal de Saneamento Ambiental de Penápolis.
Nº 8440
Decretos
Visualizar
Baixar
Data: 17/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova a Resolução nº 034, de 16 de dezembro de 2025, do Conselho Municipal de Assistência Social de Penápolis – CMAS.
Nº 8439
Decretos
Visualizar
Baixar
Data: 17/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, no valor de R$ 1.701.382,10 (Um milhão, setecentos e um mil, trezentos e oitenta e dois reais e dez centavos).
Nº 8438
Decretos
Visualizar
Baixar
Data: 17/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, no valor de R$ 839.610,00 (oitocentos e trinta e nove mil, seiscentos e dez reais).
Nº 8437
Decretos
Visualizar
Baixar
Data: 17/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por transposição/remanejamento/transferência/anulação no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais).
Nº 8436
Decretos
Visualizar
Baixar
Data: 16/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova as Resoluções nº 032, de 05 de dezembro de 2025, e nº 033, de 09 de dezembro de 2025, do Conselho Municipal de Assistência Social de Penápolis – CMAS.
Nº 8435
Decretos
Visualizar
Baixar
Data: 12/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Decreto nº 8383, de 17 de novembro de 2025, que nomeia membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher do Município de Penápolis – COMDIM.
Nº 8434
Decretos
Visualizar
Baixar
Data: 12/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a alteração das datas e horários dos processos de atribuição de unidades e classes/grupos para o ano letivo de 2026, nos termos dos Decretos Municipais nº 8409, 8410, 8411, 8412 e 8413, de 2025, e dá outras providências.
Nº 8433
Decretos
Visualizar
Baixar
Data: 12/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga os efeitos do Decreto nº 8035, de 14 de outubro de 2024, que concedeu permissão de uso, a título precário, gratuito e intransferível, de 01 (uma) sala do Recinto de Exposições Prefeito Jandira Trench, à ASSOCIAÇÃO CASA DE APOIO DE PENÁPOLIS, conforme especifica.
Nº 8432
Decretos
Visualizar
Baixar
Data: 11/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede permissão de uso, a título precário e oneroso, da zeladoria da EMEF Dr. Mário Sabino, ao Sr. Francisco Tadeu Delgado, para fins de moradia, conforme especifica.
Nº 8431
Decretos
Visualizar
Baixar
Data: 11/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede permissão de uso, a título precário e oneroso, da zeladoria da EMEF Prof. Armelindo Artioli, à Sra. Maria Filomena Costa Honorato, para fins de moradia, conforme especifica.
Nº 8430
Decretos
Visualizar
Baixar
Data: 10/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 400.000,00 (Quatrocentos mil reais).
Nº 8429
Decretos
Visualizar
Baixar
Data: 10/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por transposição/remanejamento/transferência/anulação,no valor de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais).
Nº 8428
Decretos
Visualizar
Baixar
Data: 10/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, no valor de R$ 400.000,00 (Quatrocentos mil reais).
Nº 8427
Decretos
Visualizar
Baixar
Data: 10/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil reais).
Nº 8426
Decretos
Visualizar
Baixar
Data: 10/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por transposição/remanejamento/transferência/anulação,no valor de R$ 52.356,36 (cinquenta e dois mil, trezentos e cinquenta e seis reais e trinta e seis centavos).
Nº 8425
Decretos
Visualizar
Baixar
Data: 10/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 1.500.000,00 (Um milhão e quinhentos mil reais).
Nº 8424
Decretos
Visualizar
Baixar
Data: 10/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais).
Nº 8423
Decretos
Visualizar
Baixar
Data: 10/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, no valor de R$ 653.801,33 (Seiscentos e cinquenta e três mil, oitocentos e um reais e trinta e três centavos).
Nº 8422
Decretos
Visualizar
Baixar
Data: 09/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga a validade do Concurso Público nº 01/2023, aberto pelo Edital nº 2740/2023, conforme especifica.
Nº 8421
Decretos
Visualizar
Baixar
Data: 09/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
FIXA NORMAS PARA O ENCERRAMENTO DO BALANÇO ORÇAMENTÁRIO DE 2025.
Nº 8420
Decretos
Visualizar
Baixar
Data: 05/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga os efeitos do Decreto nº 8150, de 27/02/2025, que concedeu permissão de uso da zeladoria da EMEF Casa da Amizade ao Sr. VALÉRIO FERNANDES VALE, conforme especifica.
Nº 8419
Decretos
Visualizar
Baixar
Data: 04/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ R$ 1.650,00 (Um mil, seiscentos e cinquenta reais).
Nº 8418
Decretos
Visualizar
Baixar
Data: 03/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova a Resolução CMPcDMR nº 01/2025 do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida – CMPcDMR.
Nº 8417
Decretos
Visualizar
Baixar
Data: 03/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 11.916.000,00 (Onze Milhões novecentos e dezesseis mil reais).
Nº 8416
Decretos
Visualizar
Baixar
Data: 03/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 57.200,00 (cinquenta e sete mil e duzentos reais).
Nº 8415
Decretos
Visualizar
Baixar
Data: 03/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).
Nº 8414
Decretos
Visualizar
Baixar
Data: 02/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede permissão de uso, a título precário e oneroso, da zeladoria da EMEF Prof. Montaha Gibara Ayub, à Sra. Maria Luiza Monteiro, para fins de moradia, conforme especifica.
Nº 8413
Decretos
Visualizar
Baixar
Data: 02/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Atribuição de Classes para o ano letivo de 2026, de acordo com a Lei n° 1641/2009
Nº 8412
Decretos
Visualizar
Baixar
Data: 02/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o processo de atribuição de Unidades para Merendeiras lotadas na Secretaria Municipal de Educação
Nº 8411
Decretos
Visualizar
Baixar
Data: 02/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o processo de atribuição de Unidades para Inspetores e Monitores lotados na Secretaria Municipal de Educação.
Nº 8410
Decretos
Visualizar
Baixar
Data: 02/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a atribuição de grupos para Educador Infantil para o ano letivo de 2026.
Nº 8409
Decretos
Visualizar
Baixar
Data: 02/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o processo de atribuição de Unidades aos Auxiliares de Serviços Gerais lotados na Secretaria Municipal de Educação
Nº 8408
Decretos
Visualizar
Baixar
Data: 01/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Decreto nº 8.350, de 24 de outubro de 2025, para suprimir o inciso IV do art. 3º e atualizar a tabela de critérios de hierarquização constante do art. 5, conforme especifica.
Nº 8407
Decretos
Visualizar
Baixar
Data: 01/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede permissão de uso, a título precário e oneroso, da zeladoria da EMEF Prof. Marilena Cipriano Pereira, à Sra. Elisabete Barbosa, para fins de moradia, conforme especifica.
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema: 3.4.5 - 08/01/2026
Portal atualizado em: 23/01/2026 17:12
Copyright Instar - 2006-2026. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia