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Atualizado em: 13/02/2026 às 09h33
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5308 atos encontrados
Nº 3351
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Data: 15/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei nº 3.019, de 18 de julho de 2024, de autoria da Vereadora Letícia Takano Sader, que “Institui o Programa ‘Cuidando de Quem Cuida’, visando promover ações de orientação e atenção às mães atípicas no município de Penápolis, e estabelece a Semana da Maternidade Atípica.
Nº 3350
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Data: 23/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Altera a Lei nº 3.266, de 23 de setembro de 2025, de autoria da Vereadora Jandineia Aparecida dos Santos Fernandes, que “Institui a Política Municipal de Inclusão Socioprofissional, denominada “Programa Recomeçar”, que dispõe sobre a adesão voluntária à reserva de vagas de trabalho para pessoas em situação de vulnerabilidade social nos contratos de serviços e obras da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.
Nº 3348
Leis
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Data: 19/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a Lei Municipal nº 1.510, de 20 de fevereiro de 2008, que autoriza o Município de Penápolis a celebrar convênio com outros Municípios, para abrigar crianças ou adolescentes na Casa Abrigo, e dá outras providências.
Nº 3347
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Data: 18/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Recompõe o poder aquisitivo da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Penápolis para o ano de 2026.
Nº 3346
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Data: 18/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a alterar o valor da bolsa-auxílio da Lei nº 2730, de 16/05/2023 e dá outras providências.
Nº 3345
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Data: 18/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera disposições da Lei nº 2.519, de 3 de agosto de 2021, e dá outras providências.
Nº 3344
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Data: 18/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Programa de Recuperação de Créditos do DAEP - RECUPERA DAEP, que dispõe sobre o cancelamento de protestos, mediante parcelamento, e dá outras providências.
Nº 3343
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Data: 18/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Quadro de Pessoal da Autarquia Municipal de Saneamento Ambiental – DAEP, referente aos empregos públicos regidos pela CLT e providos por concurso público, para acrescer vaga ao cargo de Técnico de Laboratório.
Nº 3342
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Data: 17/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2025.
Nº 3341
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Data: 17/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2025.
Nº 3340
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Data: 17/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2025.
Nº 3339
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Data: 17/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a conceder kit alimentação de férias aos alunos da rede municipal de ensino, e dá outras providências
Nº 3338
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Data: 17/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos financeiros à Associação Feminina de Proteção à Infância ‘Lactário Dília Ribeiro’ e dá outras providências
Nº 3337
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Data: 12/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Altera a Lei nº 1.480, de 20 de setembro de 2007, que “Institui o Dia Municipal do Evangélico.
Nº 3336
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Data: 12/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Altera a Lei nº 2.255, de 22 de fevereiro de 2018, que “Institui a Semana Municipal da Cultura Cristã e o Dia Municipal da Marcha para Jesus no município de Penápolis e dá outras providências
Nº 3335
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Data: 12/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a obrigatoriedade de o Poder Executivo Municipal prestar, trimestralmente, informações detalhadas acerca do estágio de execução das emendas parlamentares aprovadas, individualizadas por cada vereador, e dá outras providências.
Nº 3334
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Data: 10/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2025.
Nº 3333
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Data: 10/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Empresa Municipal de Urbanização de Penápolis - EMURPE, no exercício financeiro de 2025.
Nº 3332
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Data: 10/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2025.
Nº 3331
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Data: 10/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2025.
Nº 3330
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Data: 10/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2025.
Nº 3329
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Data: 10/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2025.
Nº 3328
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Data: 10/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2025.
Nº 3327
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Data: 10/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2025.
Nº 3326
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Data: 09/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Penápolis para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.
Nº 3325
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Data: 09/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal repassar valor à Santa Casa de Misericórdia de Penápolis e dá outras providências.
Nº 3324
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Data: 03/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o quadro de empregos da Lei nº 688/97 e suas posteriores modificações e dá outras providências.
Nº 3323
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Data: 03/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2025.
Nº 3322
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Data: 03/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2025.
Nº 3321
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Data: 03/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2025.
Nº 3320
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Data: 28/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2025.
Nº 3319
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Data: 28/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a Autarquia Municipal de Saneamento Ambiental de Penápolis – DAEP, a abrir crédito adicional especial no Serviço de Contabilidade para repasse de recursos financeiros ao Consórcio Intermunicipal Ribeirão Lajeado.
Nº 3318
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Data: 26/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2025.
Nº 3317
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Data: 26/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2025.
Nº 3316
Leis
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Data: 26/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2025.
Nº 3315
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Data: 25/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Empresa Municipal de Urbanização de Penápolis - EMURPE, no exercício financeiro de 2025.
Nº 3314
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Data: 25/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social e Regulamenta a Provisão dos Benefícios Eventuais no Município de Penápolis, revoga a Lei n° 2520, de 03 de agosto de 2021 e dá outras providências.
Nº 3313
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Data: 25/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a doar verbas, a título de premiação, em moeda corrente, para os vencedores dos Torneios Cobras, Cobrinhas e Máster de Futsal 2026; Supercopa Futebol de Mini-campo 2026 – 1ª e 2ª divisões; Campeonato de Futebol de Campo 2026 e dá outras providências.
Nº 3312
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Data: 24/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2025.
Nº 3311
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Data: 24/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2025.
Nº 3310
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Data: 24/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2025.
Nº 3309
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Data: 24/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2025.
Nº 3308
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Data: 24/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos para o Lar Vicentino de Penápolis da Sociedade de São Vicente de Paulo e dá outras providências.
Nº 3307
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Data: 24/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2025.
Nº 3306
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Data: 18/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2025.
Nº 3305
Leis
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Data: 12/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2025.
Nº 3304
Leis
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Data: 12/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2025.
Nº 3302
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Data: 06/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o PPA - Plano Plurianual do Município de Penápolis, para o quadriênio de 2026 a 2029.
Nº 3301
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Data: 06/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o art. 2º da Lei nº 2.638, de 15 de setembro de 2022, que modificou o art. 62 da Lei nº 777, de 28 de dezembro de 1998, para adequação à Lei Complementar Federal nº 218, de 24 de setembro de 2025.
Nº 3300
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Data: 06/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2025.
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