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Atualizado em: 11/09/2026 às 14h20
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Nº 3491
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Data: 10/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis no exercício financeiro de 2026.
Nº 3490
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Data: 10/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede, no exercício de 2027, Auxílios, Repasses Municipais e Subvenções Médicas.
Nº 3489
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Data: 10/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos ao Lar Vicentino de Penápolis e dá outras providências.
Nº 3488
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Data: 09/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a liquidação da Empresa Municipal de Urbanização de Penápolis - EMURPE, instituída pela Lei Municipal n° 1.337, de 19 de dezembro de 1983, e estabelece medidas para a proteção dos direitos de seus trabalhadores, condicionando a dissolução dos vínculos empregatícios à quitação integral de todas as obrigações da empresa.
Nº 3487
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Data: 04/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos financeiros à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Penápolis, oriundos de Emendas Impositivas Municipais, e dá outras providências.
Nº 3486
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Data: 04/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis no exercício financeiro de 2026.
Nº 3485
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Data: 04/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis no exercício financeiro de 2026.
Nº 3484
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Data: 04/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o quadro de empregos da Lei n° 688/97 e suas posteriores modificações e dá outras providências.
Nº 3483
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Data: 04/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Institui a Política Municipal de Conservação e Manutenção Permanente dos Cemitérios Públicos do Município de Penápolis e dá outras providências.
Nº 3482
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Data: 28/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos financeiros à Associação Feminina Proteção á Infância Lactário Dília Ribeiro, oriundos de Emendas Impositivas Municipais, e dá outras providências.
Nº 3481
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Data: 28/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos financeiros à Associação Penapolense de Proteção á Infância Anjo da Guarda, oriundos de Emenda Impositiva Municipal, e dá outras providências.
Nº 3480
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Data: 28/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis no exercício financeiro de 2026.
Nº 3479
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Data: 28/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a ceder, em caráter eventual, ambulância e equipe de atendimento pré-hospitalar para Carlos Jesus Calis, para suporte ao Campeonato de Karatê, e dá outras providências.
Nº 3478
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Data: 24/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis no exercício financeiro de 2026.
Nº 3477
Leis
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Data: 24/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis no exercício financeiro de 2026.
Nº 3476
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Data: 24/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a repassar valores à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Penápolis - APAE e dá outras providências.
Nº 3475
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Data: 24/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos financeiros à Santa Casa de Misericórdia de Penápolis, oriundos de Emenda Impositiva Municipal, e dá outras providências.
Nº 3474
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Data: 24/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a reparcelar dívidas conforme especifica.
Nº 3473
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Data: 21/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis no exercício financeiro de 2026.
Nº 3472
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Data: 21/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis no exercício financeiro de 2026.
Nº 3471
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Data: 21/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis no exercício financeiro de 2026.
Nº 3470
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Data: 21/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis no exercício financeiro de 2026.
Nº 3469
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Data: 12/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a repassar valor ao Lar Vicentino de Penápolis, destinados ao custeio de serviços e dá outras providências.
Nº 3468
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Data: 12/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a repassar valores à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Penápolis – APAE e à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Penápolis – SP e dá outras providências.
Nº 3467
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Data: 12/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis no exercício financeiro de 2026.
Nº 3466
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Data: 12/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis no exercício financeiro de 2026.
Nº 3465
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Data: 12/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis no exercício financeiro de 2026.
Nº 3464
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Data: 12/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis no exercício financeiro de 2026.
Nº 3463
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Data: 12/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis no exercício financeiro de 2026.
Nº 3462
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Data: 13/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis no exercício financeiro de 2026.
Nº 3461
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Data: 13/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis no exercício financeiro de 2026.
Nº 3460
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Data: 13/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária no Serviço Contábil da Autarquia Municipal de Saneamento Ambiental – DAEP, no exercício financeiro de 2026.
Nº 3459
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Data: 13/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o quadro de empregos da Lei n° 688/97 e suas posteriores modificações e dá outras providências.
Nº 3458
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Data: 13/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei Municipal n° 3.399, de 18 de maio de 2026, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal da Juventude de Penápolis, e dá outras providências.
Nº 3457
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Data: 13/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o transporte, por carona, de alunos da zona rural, conforme especifica.
Nº 3456
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Data: 13/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a aderir e contribuir mensalmente com a ADRT – Agencia de Desenvolvimento do Turismo Regional Tietê Vivo e dá outras providências.
Nº 3455
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Data: 13/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis no exercício financeiro de 2026.
Nº 3454
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Data: 13/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis no exercício financeiro de 2026.
Nº 3453
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Data: 08/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Penápolis a fazer alterações nas Leis n° 2562/2021 e 2914/2024, conforme especifica.
Nº 3452
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Data: 08/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis no exercício financeiro de 2026.
Nº 3451
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Data: 08/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis no exercício financeiro de 2026.
Nº 3450
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Data: 08/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis no exercício financeiro de 2026.
Nº 3449
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Data: 08/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis no exercício financeiro de 2026.
Nº 3448
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Data: 08/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis no exercício financeiro de 2026.
Nº 3447
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Data: 08/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis no exercício financeiro de 2026.
Nº 3446
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Data: 08/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis no exercício financeiro de 2026.
Nº 3445
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Data: 08/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis no exercício financeiro de 2026.
Nº 3444
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Data: 08/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis no exercício financeiro de 2026.
Nº 3443
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Data: 08/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis no exercício financeiro de 2026.
Nº 3442
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Data: 08/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis no exercício financeiro de 2026.
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