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Atualizado em: 10/09/2024 às 11h38

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DECRETOS Nº 8011, 04 DE SETEMBRO DE 2024

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

DECRETO Nº 8011, DE 04 DE SETEMBRO DE 2024.

“Aprova a Resolução no 40/2024 do Conselho Municipal de Assistência Social de Penápolis – CMAS.”

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o Ofício CMAS nº 32, de 28 de agosto de 2024, do Conselho Municipal de Assistência Social de Penápolis;

D E C R E T A :

Art. 1º Fica aprovada a Resolução no 40/2024, do Conselho Municipal de Assistência Social de Penápolis – CMAS, a qual fica fazendo parte integrante deste Decreto, conforme segue:

Resolução nº 40/2024, que dispõe sobre a aprovação da alteração do Plano de Aplicação da Emenda Parlamentar Federal, do Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes, sob Termo de Fomento nº 004/2024 e Processo nº 160/2024, da Organização da Sociedade Civil – Unidos Pela Vida.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 04 de setembro de 2024.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
PORTARIAS Nº 170, 14 DE MAIO DE 2025	Substitui membro na Portaria n° 096, de 20/02/2025, conforme especifica.	14/05/2025
PORTARIAS Nº 169, 14 DE MAIO DE 2025	Nomeia membros para compor Comissão destinada à abertura de Processo Administrativo, conforme especifica.	14/05/2025
PORTARIAS Nº 167, 14 DE MAIO DE 2025	Nomeia membros para compor comissão destinada à abertura de Processo Administrativo Disciplinar, conforme especifica.	14/05/2025
PORTARIAS Nº 166, 14 DE MAIO DE 2025	Nomeia membros para compor Comissão destinada à abertura de Processo Administrativo, conforme especifica.	14/05/2025
PORTARIAS Nº 165, 13 DE MAIO DE 2025	Prorroga o prazo concedido na Portaria nº 066 de 03 de fevereiro de 2025, conforme especifica.	13/05/2025

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