DECRETO Nº 8011, DE 04 DE SETEMBRO DE 2024.
“Aprova a Resolução no 40/2024 do Conselho Municipal de Assistência Social de Penápolis – CMAS.”
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando o Ofício CMAS nº 32, de 28 de agosto de 2024, do Conselho Municipal de Assistência Social de Penápolis;
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aprovada a Resolução no 40/2024, do Conselho Municipal de Assistência Social de Penápolis – CMAS, a qual fica fazendo parte integrante deste Decreto, conforme segue:
- Resolução nº 40/2024, que dispõe sobre a aprovação da alteração do Plano de Aplicação da Emenda Parlamentar Federal, do Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes, sob Termo de Fomento nº 004/2024 e Processo nº 160/2024, da Organização da Sociedade Civil – Unidos Pela Vida.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 04 de setembro de 2024.
