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Atualizado em: 21/03/2025 às 16h27

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DECRETOS Nº 8155, 10 DE MARÇO DE 2025

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

DECRETO Nº 8155, DE 10 DE MARÇO DE 2025.

“Prorroga os efeitos do Decreto nº 7846 de 25/03/2024, que concedeu permissão de uso do campo de futebol localizado na Avenida Francisco Moreira, entre a Rua Carolina Strongren Monteiro e a Rua Ludgero Ferreira Mendes, ao Sr. MARCOS ALVARAN, conforme especifica.”

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o Memorando SEP nº 019/2025 – Processo SEI nº 3537305.402.00004688/2025-64, do Serviço de Expediente e Patrimônio;

Conforme disposto no art. 68, inc.XII, art. 87, inc. I, alínea “f”, art. 102 e art. 103, § 2º, da Lei Orgânica do Município;

D E C R E T A :

Art. 1º Ficam prorrogados por mais 01 (um) ano, a partir de 06/03/2025, os efeitos do Decreto nº 7846 de 25/03/2024, que concedeu permissão de uso, do campo de futebol localizado na Avenida Francisco Moreira, entre a Rua Carolina Strongren Monteiro e a Rua Ludgero Ferreira Mendes, ao lado da quadra poliesportiva do Jardim Alphaville, nesta cidade, ao Sr. MARCOS ALVARAN, portador do RG nº 25.988.808 SSP/SP e do CPF nº 255.732.548-12, residente à Rua Nicolau Tridapali, nº 230, Bairro Rosa Alberton, nesta cidade.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 06/03/2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 10 de março de 2025.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
PORTARIAS Nº 188, 30 DE MAIO DE 2025	Nomeia membros para compor comissão destinada à abertura de Processo Administrativo Disciplinar, conforme especifica.	30/05/2025
PORTARIAS Nº 187, 30 DE MAIO DE 2025	Substitui membro na Portaria n° 389, de 20/08/2024, conforme especifica.	30/05/2025
PORTARIAS Nº 183, 26 DE MAIO DE 2025	Exonera o servidor PAULO EDUARDO DE OLIVEIRA QUESSADA, Médico Plantonista, conforme especifica.	26/05/2025
PORTARIAS Nº 182, 26 DE MAIO DE 2025	Readmite os empregados públicos, conforme especifica.	26/05/2025
PORTARIAS Nº 181, 23 DE MAIO DE 2025	Altera a composição da Comissão de Monitoramento e Avaliação das Parcerias existentes entre a Prefeitura Municipal de Penápolis e as Organizações da Sociedade Civil, através da SEDES, conforme especifica.	23/05/2025

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