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Atualizado em: 28/03/2025 às 14h37

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DECRETOS Nº 8166, 14 DE MARÇO DE 2025

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

DECRETO Nº 8166, DE 14 DE MARÇO DE 2025.

“Aprova a Resolução nº 01/2025 do Conselho Municipal do Idoso – CMI”.

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o Ofício CMI nº 02/2025 – Processo SEI nº 3537305.402.00001833/2025-55, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social;

D E C R E T A :

Art. 1º Fica aprovada a Resolução nº 01/2025, do Conselho Municipal do Idoso – CMI, a qual fica fazendo parte integrante deste Decreto, conforme segue:

Resolução nº 01/2025, que dispõe sobre a aprovação do valor a ser transferido para a OSC Lar Vicentino de Penápolis, que foi apresentado no Plano de Trabalho, e aprovado pelo Conselho Municipal do Idoso, para reforma das salas de fisioterapia e terapia ocupacional, com compra de materiais de construção, elétrico e contratação de mão de obra, assim como aquisição de equipamentos/aparelhos para renovação dos existentes, no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais).

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 14 de março de 2025.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
PORTARIAS Nº 188, 30 DE MAIO DE 2025	Nomeia membros para compor comissão destinada à abertura de Processo Administrativo Disciplinar, conforme especifica.	30/05/2025
PORTARIAS Nº 187, 30 DE MAIO DE 2025	Substitui membro na Portaria n° 389, de 20/08/2024, conforme especifica.	30/05/2025
PORTARIAS Nº 183, 26 DE MAIO DE 2025	Exonera o servidor PAULO EDUARDO DE OLIVEIRA QUESSADA, Médico Plantonista, conforme especifica.	26/05/2025
PORTARIAS Nº 182, 26 DE MAIO DE 2025	Readmite os empregados públicos, conforme especifica.	26/05/2025
PORTARIAS Nº 181, 23 DE MAIO DE 2025	Altera a composição da Comissão de Monitoramento e Avaliação das Parcerias existentes entre a Prefeitura Municipal de Penápolis e as Organizações da Sociedade Civil, através da SEDES, conforme especifica.	23/05/2025

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