Prefeitura de Penápolis / SP

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Atualizado em: 29/04/2025 às 16h01

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DECRETOS Nº 8190, 23 DE ABRIL DE 2025

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

DECRETO Nº 8190, DE 23 DE ABRIL DE 2025.

“Aprova a Resolução CMDCA nº 05/25 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Penápolis – CMDCA”.

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o Ofício CMDCA nº 17/25 – Processo SEI nº 3537305.402.00010629/2025-25, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social;

D E C R E T A :

Art. 1º Fica aprovada a Resolução CMDCA nº 05/25, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Penápolis – CMDCA, a qual fica fazendo parte integrante deste Decreto, conforme segue:

Resolução CMDCA nº 05/25, que dispõe sobre a liberação de recurso financeiro, por meio do FMDCA, para o desenvolvimento de vários projetos das OSCs e A.F.P.I. “Lactário Dília Ribeiro”, no valor de R$ 141.849,67 (cento e quarenta e um mil, oitocentos e quarenta e nove reais e sessenta e sete centavos), sendo: R$ 11.705,00 para a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Penápolis, R$ 59.000,00 para a Associação Notas de Esperança, R$ 4.010,00 para a AVI – Associação Vila da Infância, R$ 34.592,73 para a A.F.P.I. “Lactário Dília Ribeiro”, R$ 20.000,00 para o MOVECA – Movimento Vestindo a Camisa e R$ 12.541,94 para o MOVECA – Movimento Vestindo a Camisa.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 23 de abril de 2025.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
PORTARIAS Nº 188, 30 DE MAIO DE 2025	Nomeia membros para compor comissão destinada à abertura de Processo Administrativo Disciplinar, conforme especifica.	30/05/2025
PORTARIAS Nº 187, 30 DE MAIO DE 2025	Substitui membro na Portaria n° 389, de 20/08/2024, conforme especifica.	30/05/2025
PORTARIAS Nº 183, 26 DE MAIO DE 2025	Exonera o servidor PAULO EDUARDO DE OLIVEIRA QUESSADA, Médico Plantonista, conforme especifica.	26/05/2025
PORTARIAS Nº 182, 26 DE MAIO DE 2025	Readmite os empregados públicos, conforme especifica.	26/05/2025
PORTARIAS Nº 181, 23 DE MAIO DE 2025	Altera a composição da Comissão de Monitoramento e Avaliação das Parcerias existentes entre a Prefeitura Municipal de Penápolis e as Organizações da Sociedade Civil, através da SEDES, conforme especifica.	23/05/2025

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