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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 24/03/2026 às 14h17
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9488 atos encontrados
Nº 125
Portarias
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Data: 18/05/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Encarregatura ao servidor ANDREY AUGUSTO DO VALLE BRAGALDA, no período que especifica
Nº 124
Portarias
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Data: 17/05/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga a licença sem remuneração concedida à servidora ANA ELIZA DE OLIVEIRA ALMEIDA - Auxiliar Odontológico
Nº 123
Portarias
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Data: 16/05/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Reclassifica a servidora SIMONE FRONTOURA SOARES
Nº 122
Portarias
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Data: 15/05/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede aumento de carga horária ao servidor FÁBIO RODRIGUES E SILVA, Salva-Vidas
Nº 121
Portarias
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Data: 11/05/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede diferença salarial ao servidor NIVALDO BRAGATO, por substituir o servidor Manoel Barbosa de Almeida
Nº 120
Portarias
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Data: 10/05/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença sem remuneração à servidora ELIANA MARIA PEREIRA - Auxiliar de Desenvolvimento Infantil
Nº 119
Portarias
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Data: 05/05/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova a relação dos servidores com direito a Promoção Horizontal referente ao período de 16/03/99 a 15/04/2000
Nº 118
Portarias
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Data: 05/05/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia membros para compor Comissão a fim de proceder avaliação para possível permuta de materiais resultantes da demolição de escola da zona rural desativada localizada no Bairro Córrego dos Pintos
Nº 117
Portarias
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Data: 03/05/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede diferença salarial à servidora EUNICE VALADÃO MOREIRA ALBERTON, por substituir o servidor CARLOS ELOI CARRIJO, no período que especifica
Nº 116
Portarias
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Data: 03/05/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede diferença salarial à servidora MARIA DE LOURDES GABRIEL VARONI, por substituir a servidora ROSILEY BERBEL, no período que especifica
Nº 115
Portarias
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Data: 03/05/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia a professora REGINA CÉLIA TEIXEIRA MELLES para exercer a função que especifica
Nº 114
Portarias
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Data: 25/04/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia membros para compor Comissão a fim de proceder avaliação de bens a serem alienados
Nº 113
Portarias
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Data: 25/04/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede diferença salarial ao servidor JOAQUIM AFONSO DO NASCIMENTO, por substituir a servidora CAETANA DE JESUS COSTA E SILVA, no período que especifica
Nº 112
Portarias
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Data: 25/04/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede diferença salarial à servidora ANA LUIZA TEIXEIRA, por substituir a servidora NEIDE AMADOR POLO, no período que especifica
Nº 111
Portarias
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Data: 25/04/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia a servidora VIRTUDES MARTINS FONSECA como gestora técnica responsável pelo 44° Jogos Regionais
Nº 110
Portarias
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Data: 25/04/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa LUCÍLIA FARINHA DE ALMEIDA, Contadora e GILBERTO BILCHE GIROTTO, Engenheiro, para, respectivamente, exercerem as funções de GESTOR e AUXILIAR TÉCNICO do Convênio a ser firmado com a Secretaria de Economia e Planejamento do Estado de São Paulo
Nº 109
Portarias
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Data: 18/04/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Acrescenta o servidor GILBERTO BILCHE GIROTTO - Engenheiro Civil junto a Comissão de Julgamento de Licitações para o fim que especifica
Nº 108
Portarias
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Data: 18/04/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença sem remuneração à servidora ELIANE SANDRETE FREITAS DE ANDRADE - Professora de Ensino Fundamental
Nº 106
Portarias
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Data: 18/04/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia membros para compor Comissão de Sindicância a fim de apurar denúncia formulada a público pelo Dr. Amilton Medeiros Wanderley, que especifica
Nº 105
Portarias
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Data: 18/04/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede adicional de disponibilidade à servidora LIANA ELIZABETH PESQUEIRO DE MEDEIROS
Nº 104
Portarias
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Data: 13/04/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia membros para compor Comissão a fim de avaliar a classificação de bolsas de estudos que serão oferecidas pela OCEU
Nº 103
Portarias
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Data: 13/04/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Coloca à disposição do Consórcio Intermunicipal de Saúde - CISA, o servidor DANIEL CORREA MENDONÇA, no período que especifica
Nº 102
Portarias
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Data: 10/04/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga a licença sem remuneração concedida à servidora ALESSANDRA JORGE NADAI MORÁS - Auxiliar de Administração
Nº 101
Portarias
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Data: 10/04/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga licença sem remuneração concedida ao Sr. REINALDO MUNHOZ MORÁS
Nº 100
Portarias
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Data: 10/04/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia o servidor NIVALDO BRAGATO como Encarregado de turma pelo serviço de armação de ferragens, no período que especifica
Nº 99
Portarias
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Data: 05/04/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova a relação dos servidores com direito a Promoção Horizontal referente ao período de 16/02/99 a 15/03/2000
Nº 98
Portarias
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Data: 31/03/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede aumento de carga horária, a servidora ANA DE AGUIAR PEREIRA, conforme especifica
Nº 97
Portarias
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Data: 31/03/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede aumento de carga horária, a servidora ZILMARA APARECIDA TOMASINI, conforme especifica
Nº 96
Portarias
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Data: 31/03/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera a servidora MÁRCIA ARRIERO MARIN do cargo de Chefe Administrativo
Nº 95
Portarias
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Data: 28/03/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede diferença salarial à servidora EUNICE VALADÃO MOREIRA ALBERTON, por substituir o servidor CARLOS ELOI CARRIJO, no período que especifica
Nº 94
Portarias
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Data: 28/03/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Indica o Sr. GILBERTO BILCHE GIROTTO - Engenheiro responsável pela obra de construção da Escola de Ensino Fundamental do Jardim Pevi
Nº 93
Portarias
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Data: 24/03/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Homologa o resultado final do Concurso Público para admissão do Monitor Esportivo
Nº 92
Portarias
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Data: 24/03/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Homologa o resultado final do Concurso Público para admissão de Professor de Educação Física
Nº 91
Portarias
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Data: 24/03/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Homologa o resultado final do Concurso Público para admissão de Inspetor de Alunos
Nº 90
Portarias
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Data: 21/03/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia o Sr. GILBERTO BILCHE GIROTTO Chefe do Serviço de Obras, como membro da Comissão de Aprovação de Loteamento
Nº 89
Portarias
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Data: 20/03/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede aumento de carga horária, a servidora NÍVEA CAMINEIRO GOMES, Nutricionista, conforme especifica
Nº 88
Portarias
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Data: 16/03/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede redução de carga horária de trabalho à servidora TEREZINHA ALVARES, Assistente de Administração - Chefe do Serviço de Recrutamento, Seleção e Treinamento, no período que especifica
Nº 87
Portarias
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Data: 16/03/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede diferença salarial ao servidor RICARDO ALEXANDRE ALVES BRUNHARA, Auxiliar de Administração, no período que especifica
Nº 86
Portarias
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Data: 16/03/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede diferença salarial ao servidor RICARDO ADRIANO INOCENTI, Auxiliar de Administração, no período que especifica
Nº 85
Portarias
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Data: 16/03/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede aumento de carga horária, ao servidor JOSÉ CARLOS PANSONATO ALVES, Professor de Ensino Fundamental, conforme especifica
Nº 84
Portarias
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Data: 16/03/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede aumento de carga horária, a servidora MARIA HELENA ABRAMIDES MOUSSA, Professora de Ensino Fundamental, conforme especifica
Nº 83
Portarias
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Data: 16/03/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede aumento de carga horária, a servidora RITA CELESTE AMBRÓSIO MANSANO, Professor de Ensino Fundamental, conforme especifica
Nº 82
Portarias
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Data: 16/03/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença, sem remuneração, à servidora NEIRA MARIA PEREIRA PINHEIRO, Professora de Ensino Fundamental, no período que especifica
Nº 81
Portarias
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Data: 16/03/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia membros para compor Comissão a fim de proceder avaliação dos terrenos da área comercial do Loteamento Rosa Alberton
Nº 80
Portarias
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Data: 16/03/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia membros para compor Comissão a fim de proceder avaliação dos bens a serem alienados
Nº 79
Portarias
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Data: 16/03/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede diferença salarial ao servidor JAIR GOMES DA COSTA, pedreiro
Nº 78
Portarias
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Data: 16/03/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova a relação dos servidores com direito a Promoção Horizontal referente ao período de 16/01/00 a 15/02/2000
Nº 77
Portarias
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Data: 16/03/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede diferença salarial a servidora KELSILENE VASCONCELOS ESPERANCIM - A.D.I., no período que especifica
Nº 76
Portarias
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Data: 16/03/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede diferença salarial a servidora CARLA FABIANA PEPINO FARIA - A.D.I., no período que especifica
Nº 75
Portarias
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Data: 16/03/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede diferença salarial ao servidor JAIR FAUSTINO DE SOUZA - Serrador, no período que especifica
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