Prefeitura de Penápolis / SP

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Atualizado em: 22/07/2025 às 13h55

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DECRETOS Nº 8237, 17 DE JULHO DE 2025

Assunto(s): Doações Recebidas

Em vigor

DECRETO Nº 8237, DE 17 DE JULHO DE 2025.

“Dispõe sobre a incorporação ao patrimônio público municipal de bem móvel doado pela Câmara Municipal de Penápolis, conforme especifica.”

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto no Processo SEI nº 3537305.402.00019815/2025-20;

CONSIDERANDO a doação realizada pela Câmara Municipal de Penápolis ao Município de Penápolis, de bem móvel com finalidade de interesse público;

CONSIDERANDO a necessidade de incorporação formal do referido bem ao patrimônio municipal, nos termos da legislação vigente sobre administração patrimonial dos bens públicos;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica incorporado ao patrimônio público do Município de Penápolis o seguinte bem móvel, doado pela Câmara Municipal de Penápolis:

Bem: Televisor Plasma 42”
Marca: LG
Modelo: 42PC1RV
Cor: Grafite
Data de aquisição original: 23/08/2007
Valor de aquisição: R$ 3.300,00
Valor patrimonial atualizado: R$ 1.299,00
Número de patrimônio: 889

Art. 2º A Secretaria Municipal de Administração, por meio de seu setor de Patrimônio, adotará as providências necessárias para a devida anotação e registro nos cadastros patrimoniais do Município.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 17 de julho de 2025.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
DECRETOS Nº 6809, 27 DE ABRIL DE 2021	Aceita as doações de medicamentos e materiais de enfermagem, efetuadas pelos doadores abaixo especificados, à Prefeitura Municipal de Penápolis.	27/04/2021
DECRETOS Nº 6794, 14 DE ABRIL DE 2021	Aceita as doações de equipamentos efetuadas pelos doadores abaixo especificados, à Prefeitura Municipal de Penápolis.	14/04/2021
DECRETOS Nº 6792, 13 DE ABRIL DE 2021	Aceita a doação de bens móveis, efetuada pelo Estado de São Paulo, representado pela Secretaria de Estado da Saúde, à Prefeitura Municipal de Penápolis.	13/04/2021
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