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Atualizado em: 07/08/2026 às 14h14
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207 atos encontrados
Nº 1556
Leis
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Data: 11/11/1985
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a redação dos artigos 1° e 2° da lei municipal n°1528, de 15 de julho de 1985
Nº 1567
Decretos
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Data: 11/11/1985
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para suplementação de dotações do orçamento vigente
Nº 1566
Decretos
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Data: 06/11/1985
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito especial na importância de até CR$30.000.000 (trinta milhões de cruzeiros)
Nº 1565
Decretos
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Data: 06/11/1985
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de um crédito especial até a importância de CR$5.000.000 (cinco milhões de cruzeiros)
Nº 1564
Decretos
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Data: 06/11/1985
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de um crédito especial até a importância de CR$5.000.000 (cinco milhões de cruzeiros)
Nº 1563
Decretos
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Data: 06/11/1985
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial até a importância de CR$5.000.000 (cinquenta milhões de cruzeiros)
Nº 1555
Leis
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Data: 05/11/1985
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o poder executivo a firmar termo de convênio com a secretaria de estado dos negócios da educação, visando o estabelecimento das condições de uso, em regime gratuito, de parte de área do terreno ocupado pela etaesg "João Jorge Gereissate"
Nº 1554
Leis
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Data: 05/11/1985
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o executivo municipal a firmar convênio com a secretaria de estado da promoção social, visando a reforma do centro rural
Nº 1553
Leis
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Data: 31/10/1985
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a prefeitura municipal de Penápolis a receber, mediante repasse efetuado pelo governo do estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido, oriundos do tesouro estadual
Nº 1552
Leis
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Data: 31/10/1985
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o poder executivo a participar de consórcio intermunicipal e dá outras providências
Nº 1551
Leis
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Data: 31/10/1985
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o poder executivo a participar de consócio intermunicipal e dá outras providências
Nº 1550
Leis
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Data: 31/10/1985
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o poder executivo a participar de consócio intermunicipal e dá outras providências
Nº 1549
Leis
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Data: 30/10/1985
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o prefeito municipal a celebrar convênio com a secretaria de estado da educação com o objetivo de dar atendimento odontológico exclusivo da população escolar da rede estadual de ensino de primeiro grau
Nº 1561
Decretos
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Data: 30/10/1985
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara facultativo o ponto nas repartições da prefeitura municipal e no departamento autônomo de água e esgoto de Penápolis, no dia 1 de novembro de 1985 dia de todos os santos
Nº 1548
Leis
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Data: 22/10/1985
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para suplementação de dotação do orçamento vigente do departamento autônomo de água e esgoto de Penápolis - DAEP
Nº 1559
Decretos
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Data: 22/10/1985
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Domina a sala de leitura da biblioteca pública municipal de Penápolis de "sala cora coralina"
Nº 1560
Decretos
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Data: 20/10/1985
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para suplementação de dotações do orçamento vigente do departamento autônomo de água e esgoto de Penápolis - DAEP
Nº 1562
Decretos
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Data: 18/10/1985
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta o art 57, letra "G" , da lei n°974, de 19/12/78, e a lei n°1352, de 14/02/84
Nº 1547
Leis
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Data: 09/10/1985
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a redação do art. 1° da lei municipal n°1432, de 09/10/84 e dá outras providências
Nº 1546
Leis
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Data: 09/10/1985
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dá nova redação ao artigo 57, da lei n°1527, de 03/07/85, e acrescenta o artigo 58
Nº 1545
Leis
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Data: 09/10/1985
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o município de Penápolis a proceder a desapropriação de área de terrenos destinados à construção de parte de uma estação de tratamento de esgoto domésticos, pelo DAEP
Nº 1558
Decretos
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Data: 07/10/1985
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional para suplementação de dotação do orçamento vigente
Nº 1557
Decretos
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Data: 07/10/1985
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara ponto facultativo nas repartições do departamento autônomo de água e esgotos de Penápolis, no dia 07 de outubro de 1985, a partir das 11:00 horas
Nº 1543
Leis
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Data: 03/10/1985
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o município a doar terrenos à fazenda do estado de São Paulo
Nº 1544
Leis
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Data: 02/10/1985
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o executivo municipal a realizar convênio e dá outras providências
Nº 1542
Leis
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Data: 30/09/1985
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a celebração de convênio com a secretaria de estado da promoção social, para manutenção de creches municipais, situadas na cidade de Penápolis
Nº 1541
Leis
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Data: 23/09/1985
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o executivo municipal a realizar convênio e dá outras providências
Nº 1555
Decretos
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Data: 23/09/1985
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional para suplementação de dotações do orçamento vigente
Nº 1554
Decretos
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Data: 23/09/1985
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional e dá outras providências
Nº 1553
Decretos
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Data: 18/09/1985
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Delega competência ao diretor da divisão de rendas para assinatura e despachos nos documentos que especifica
Nº 1552
Decretos
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Data: 18/09/1985
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fixa preço de custo de guias sarjetas e tubos de concreto nas medidas que especifica
Nº 1551
Decretos
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Data: 13/09/1985
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara de utilidade pública terreno para fins que especifica
Nº 1540
Leis
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Data: 10/09/1985
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga prazo da lei municipal n°1086, de 05.09.80
Nº 1539
Leis
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Data: 10/09/1985
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a prefeitura municipal de Penápolis a celebrar convênio com o ministério do trabalho, através da secretaria de mão de obra, objetivando o programa de formação para o trabalho do jovem, bem como outras ações de capacitação profissional
Nº 1550
Decretos
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Data: 10/09/1985
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de um crédito especial no valor de 11.500.000 (onze milhões e quinhentos mil cruzeiros) para os fins que especifica
Nº 1549
Decretos
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Data: 09/09/1985
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional para suplementação de dotações do orçamento vigente do DAEP
Nº 1548
Decretos
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Data: 06/09/1985
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a prestação de homenagem a funcionário municipal que especifica
Nº 1547
Decretos
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Data: 06/09/1985
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aposenta funcionário público municipal
Nº 1546
Decretos
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Data: 28/08/1985
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para suplementação de dotações do orçamento vigente
Nº 1532
Leis
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Data: 27/08/1985
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para suplementação de dotação do orçamento vigente
Nº 1538
Leis
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Data: 26/08/1985
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dá nova redação ao art. 2° da lei municipal n°1490, de 19.03.1985
Nº 1537
Leis
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Data: 26/08/1985
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Desafeta áreas verdes de sua destinação para os fins que especifica
Nº 1536
Leis
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Data: 26/08/1985
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o município a desistir de ação judicial, mediante condições
Nº 1535
Leis
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Data: 26/08/1985
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a prefeitura municipal de Penápolis a celebrar convênio com estado de São Paulo, através de sua secretaria da indústria, comércio, ciência e tecnologia nos termos em que especifica
Nº 1534
Leis
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Data: 26/08/1985
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dá nova redação ao artigo 2° da lei n°1518, de 26.06.85
Nº 1533
Leis
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Data: 26/08/1985
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dá nova redação ao artigo 14, da lei municipal n°1490, de 19.03.85
Nº 1545
Decretos
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Data: 09/08/1985
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional para suplementação de dotações do orçamento vigente do DAEP
Nº 1531
Leis
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Data: 23/07/1985
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a lei n°1260, de 06/04/83 e revigora o §2° do art. 169 da lei n°974, de 19/12/78, com nova redação, e dá outras providências
Nº 1529
Leis
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Data: 23/07/1985
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Introduz alterações na lei n°1173, de 24/11/81
Nº 1530
Leis
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Data: 22/07/1985
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dá nova redação à lei n/1475, de 26/12/84, à lei n°1470, de 20/12/84, e à lei n°1469, de 20/12/84, alteradas pela lei n°1520, de 27/06/85
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