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Atualizado em: 04/05/2026 às 14h13
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965 atos encontrados
Nº 7377
Decretos
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Data: 20/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede permissão de uso, a título precário, gratuito e intransferível, do Estádio Municipal Tenente Carriço ao Clube Atlético Penapolense – CAP, conforme especifica.
Obs: permissão de uso, estádio, CAP.
Nº 7376
Decretos
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Data: 20/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por anulação, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)”.
Obs: Suplementação por anulação
Nº 2674
Leis
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Data: 20/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o artigo 3º da Lei nº 2555, de 29 de outubro de 2021 e dá outras providências.
Obs: Altera lei do orçamento 2022.
Nº 511
Portarias
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Data: 19/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a aprovação em estágio probatório de servidor e dá outras providências”.
Obs: Aprovação em Estágio Probatório
Nº 512
Portarias
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Data: 19/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomeia o servidor RAFAEL NAVARRETE RIBEIRO como Chefe do Serviço de Compras e Almoxarifado, no período que especifica”.
Obs: Rafael Navarrete substituindo Alessandro
Nº 7375
Decretos
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Data: 16/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Aprova a Resolução no 02/2022 do Conselho Municipal do Idoso.”
Obs: Resolução Conselho do Idoso
Nº 7374
Decretos
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Data: 16/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede Permissão de Uso de 01 (uma) ambulância, para a realização dos Jogos da 53ª Copa São Paulo de Futebol Júnior - 2023”.
Obs: Ambulância Jogos do CAP
Nº 510
Portarias
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Data: 16/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomeia membros para compor Comissão destinada à abertura de Processo Administrativo, em desfavor da empresa MEDILAR IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES S/A, conforme especifica.”
Obs: Processo Administrativo Medilar
Nº 2673
Leis
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Data: 16/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR, visando a facilitar a implementação da “tecnologia 5G” no Município de Penápolis.
Obs: Estação transmissora de radiocomunicação.
Nº 7373
Decretos
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Data: 15/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Prorroga os efeitos do Decreto nº 6762 de 11/03/2021, que concedeu permissão de uso, a título precário e oneroso, da zeladoria do CMEI Tóquio, ao Sr. ADEMIR APARECIDO PEREIRA, conforme especifica.”
Obs: Permissão de uso zeladoria CMEI Tóquio
Nº 2672
Leis
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Data: 15/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Penápolis para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.
Obs: lei orçamentária.
Nº 7372
Decretos
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Data: 15/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais)”.
Obs: Suplementação por excesso
Nº 7371
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Data: 14/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 157.000,00 (cento e cinquenta e sete mil reais), para o DAEP”.
Obs: Supleentação DAEP
Nº 2671
Leis
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Data: 14/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Presidente do Consórcio Intermunicipal Ribeirão Lajeado a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar nas dotações orçamentárias do CIRL para o exercício de 2022.
Obs: Suplementação consórcio ribeirão lajeado.
Nº 7370
Decretos
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Data: 14/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por transposição/remanejamento/transferência, no valor de R$ 660.000,00 (seiscentos e sessenta mil reais)”.
Obs: Suplementação por lei - várias Secretarias
Nº 7369
Decretos
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Data: 14/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por transposição/remanejamento/transferência, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)”.
Obs: Suplementação por lei - SEDES
Nº 7368
Decretos
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Data: 14/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 932.400,00 (novecentos e trinta e dois mil e quatrocentos reais)”.
Obs: Suplementação por excesso - 600.00 servidores
Nº 2670
Leis
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Data: 14/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2022.”
Obs: Suplementação várias secretarias
Nº 2669
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Data: 14/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2022.”
Obs: Suplementação SEDES
Nº 2668
Leis
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Data: 14/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera o caput do artigo 252-B do CTM - Código Tributário Municipal.”
Obs: Altera código tributário - entidades
Nº 7367
Decretos
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Data: 13/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Fixa o valor da remuneração mensal a título de contraprestação da permissão de ocupação de espaço do Projeto Incubadora, em conformidade com a Lei nº 1889, de 07/02/2013, conforme especifica.”
Obs: Fixa valor remuneração Projeto Incubadora
Nº 7366
Decretos
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Data: 13/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 229.500,00 (duzentos e vinte e nove mil e quinhentos reais)”.
Obs: Suplementação por excesso
Nº 7365
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Data: 12/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CANCELADO.
Obs: CANCELADO.
Nº 7364
Decretos
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Data: 12/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por anulação, no valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais)”.
Obs: Suplementação por anulação
Nº 509
Portarias
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Data: 12/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação da Sra. DANIELA RAMIRES AMADOR.
Obs: Contratação Daniela R. Amador.
Nº 508
Portarias
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Data: 12/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia a servidora HOSANA PANINI como Encarregada dos Serviços de Emissão de Alvarás, Habite-se e Certidões do Serviço de Engenharia, no período que especifica.
Obs: Nomeação Hosana Panini.
Nº 507
Portarias
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Data: 08/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a aprovação em estágio probatório de servidor e dá outras providências.
Obs: Aprovação em Estágio Probatório.
Nº 2665
Leis
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Data: 07/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre o Programa de Demissão Voluntária do Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penápolis - DAEP.”
Obs: Programa de Demissão Voluntária do DAEP
Nº 2662
Leis
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Data: 07/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Aprova o Plano Municipal pela Primeira Infância, Plano de Enfrentamento à Violência Contra Crianças e Adolescentes e o Fluxo da Escuta Especializada.”
Obs: Plano primeira infância
Nº 2667
Leis
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Data: 07/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a transparência dos recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), no âmbito do Município de Penápolis e dá outras providências.”
Obs: Transparência recursos FUNDEB
Nº 2666
Leis
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Data: 07/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar o valor de R$ 229.500,00 para a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Penápolis e dá outras providências.”
Obs: Repasse Santa Casa
Nº 2664
Leis
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Data: 07/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza o Município de Penápolis a repassar à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Penápolis, recurso no exercício de 2022, e dá outras providências.”
Obs: Repasse Santa Casa
Nº 2663
Leis
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Data: 07/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza o Município de Penápolis a repassar à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Penápolis, recurso no exercício de 2022, e dá outras providências.”
Obs: Repasse Santa Casa
Nº 2661
Leis
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Data: 07/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza o Executivo Municipal a conceder, somente no mês de dezembro de 2022, o valor de R$ 600,00 aos servidores públicos municipais da ativa, quer da administração direta, quer da indireta, Conselheiros Tutelares e estagiários e dá outras providências.”
Obs: Repasse de 600,00 aos servidores
Nº 2660
Leis
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Data: 07/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza o Município de Penápolis a celebrar convênio com a FUNARPE para a gestão compartilhada do Museu do Sol e dá outras providências.”
Obs: Convênio FUNARPE
Nº 7363
Decretos
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Data: 06/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera a composição do Conselho Municipal de Meio Ambiente – CMMA”.
Obs: Conselho do Meio Ambiente
Nº 7362
Decretos
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Data: 06/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre o horário de expediente das repartições públicas municipais, no jogo da Seleção Brasileira pelas Quartas de Final da Copa do Mundo de 2022”.
Obs: Horário para os jogos da copa
Nº 506
Portarias
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Data: 06/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia a servidora NATALIA MARQUES ROCHA como Secretária Municipal de Comunicação Social - Interina, no período que especifica.
Obs: Nomeação Natália Marques Rocha.
Nº 7361
Decretos
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Data: 05/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre o processo de atribuição de Unidades aos Auxiliares de Serviços Gerais lotados na Secretaria Municipal de Educação”.
Obs: Atribuição auxiliares
Nº 7360
Decretos
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Data: 05/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre o processo de atribuição de Unidades para Merendeiras lotadas na Secretaria Municipal de Educação”.
Obs: Tribuição merendeiras
Nº 505
Portarias
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Data: 05/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Exonera os servidores abaixo discriminados da função de Merendeira Temporária, conforme especifica”.
Obs: Exonerações de merendeiras temporárias
Nº 504
Portarias
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Data: 05/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação da Sra. DANIELE ESCARDOVELLI DE CASTILHO.
Obs: Contratação Daniele E. Castilho
Nº 503
Portarias
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Data: 05/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação do Sr. DANILO CAMPANARO DIAS.
Obs: Contratação Danilo Campanaro Dias
Nº 502
Portarias
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Data: 05/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação do Sr. MURILO CESAR RAMOS MARINHO.
Obs: Contratação Murilo C. Ramos Marinho
Nº 501
Portarias
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Data: 05/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação da Sra. BRUNA EMANUELLE DE ALMEIDA NOGUEIRA.
Obs: Contratação Bruna E. A. Nogueira
Nº 500
Portarias
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Data: 05/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação da Sra. DANIELLI DE OLIVEIRA BARBERO.
Obs: Contratação Danielli de Oliveira Barbero
Nº 499
Portarias
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Data: 05/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação da Sra. MARIA CLARA CORREA DUARTE.
Obs: Contratação Maria Clara Correa Duarte
Nº 498
Portarias
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Data: 05/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação da Sra. MICAELE RODRIGUES MACEDO AUGUSTO.
Obs: Contratação Micaele R.M. Augusto
Nº 7359
Decretos
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Data: 02/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Aprova a Resolução no 011/2022 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Penápolis - CMDCA”.
Obs: Aprova a Resolução CMDCA
Nº 7358
Decretos
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Data: 02/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre Atribuição de Classes para o ano letivo de 2023, de acordo com a Lei n° 1641/2009”.
Obs: Atribuição Professores
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