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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 14/05/2026 às 14h25
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Nº 7069
Decretos
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Data: 10/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REGULAMENTA A LEI Nº 2526, DE 26 DE AGOSTO DE 2021.
Obs: regulamenta lei nº 2526 .
Nº 9
Portarias
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Data: 07/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga os termos da Portaria nº 358, de 22 de dezembro de 2021.
Obs: Revoga portaria de sindicância, pneu obras.
Nº 8
Portarias
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Data: 07/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia o servidor MILTON DE MELLO GOMES como Chefe do Serviço de Administração Geral, no período que especifica.
Obs: Nomeação para substituição, Milton de Mello Gomes .
Nº 7
Portarias
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Data: 07/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Coloca à disposição do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, as servidoras abaixo relacionadas, conforme especifica.
Obs: servidores á Disposição do Tribunal de Justiça.
Nº 7068
Decretos
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Data: 06/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CANCELADO.
Obs: CANCELADO.
Nº 7067
Decretos
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Data: 06/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova a Resolução nº 005/2021, do Conselho Gestor de Saneamento Ambiental, que aprova o realinhamento de preços dos serviços prestados pelo DAEP – Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penápolis.
Obs: Resolução nº 005/2021, Conselho estor de Saneamento Ambiental, DAEP.
Nº 7066
Decretos
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Data: 04/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga os efeitos do Decreto nº 6666 de 14/12/2020, que concedeu permissão de uso, a título precário, gratuito e intransferível, de 01 (uma) sala do Recinto de Exposições Prefeito Jandira Trench, à ASSOCIAÇÃO CASA DE APOIO DE PENÁPOLIS, conforme especifica.
Obs: Prorrogação Permissão de uso casa de apoio.
Nº 7065
Decretos
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Data: 04/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede permissão de uso, a título precário, gratuito e intransferível, de bem imóvel que especifica.
Obs: Permissão de uso , quadra Parque aquático.
Nº 6
Portarias
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Data: 04/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia a Sra. RUTH PEREIRA DIAS como Conselheira Titular do Conselho Tutelar de Penápolis, no período que especifica.
Obs: Nomeação, RUTH PEREIRA DIAS, Conselho Tutelar .
Nº 5
Portarias
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Data: 04/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia a servidora DJEANE SILVANA CERVIGNI CHAGAS PEREIRA como Chefe do Serviço de Pessoal, no período que especifica.
Obs: Nomeação, DJEANE SILVANA CERVIGNI CHAGAS PEREIRA, Sepes .
Nº 4
Portarias
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Data: 04/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia a servidora AMANDA PAULA CONSTANTINO JACOVASSI como Encarregada da Ouvidoria Municipal, no período que especifica.
Obs: Nomeação, AMANDA PAULA CONSTANTINO JACOVASSI, Ouvidoria.
Nº 7064
Decretos
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Data: 03/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o horário de funcionamento do comércio em datas especiais no Município de Penápolis, para o ano de 2022 e janeiro de 2023.
Obs: Horário de funcionamento do comércio.
Nº 3
Portarias
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Data: 03/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia a servidora RHANA CARLA DA SILVA PARRA como Encarregada do Núcleo de Informática, conforme especifica.
Obs: Nomeação, RHANA CARLA DA SILVA PARRA.
Nº 2
Portarias
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Data: 03/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia o servidor MARCOS ROGÉRIO DE ALMEIDA como Secretário Municipal de Finanças - Interino, no período que especifica.
Obs: Nomeação ,MARCOS ROGÉRIO DE ALMEIDA .
Nº 1
Portarias
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Data: 03/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia o servidor MARCOS ROGÉRIO DE ALMEIDA como Secretário Municipal de Finanças - Interino, no período que especifica.
Obs: Nomeação,MARCOS ROGÉRIO DE ALMEIDA .
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