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Atualizado em: 17/10/2025 às 08h46

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DECRETOS Nº 8334, 03 DE OUTUBRO DE 2025

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

DECRETO Nº 8334, DE 03 DE OUTUBRO DE 2025.

“Dispõe sobre a aprovação das Resoluções nº 020, 021 e 022/2025 do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS e dá outras providências”

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, especialmente o disposto na Lei Municipal nº 535, de 20 de dezembro de 1995 e

CONSIDERANDO o Ofício CMAS nº 17/2025, de 03 de outubro de 2025, que solicita a aprovação por meio de Decreto Municipal das Resoluções nº 020, 021 e 022/2025 do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, contido no Processo SEI nº 3537305.402.00030541/2025-20;

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam aprovadas, nos termos do Ofício CMAS nº 17/2025, as seguintes Resoluções do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS:

I – Resolução nº 020, de 01 de outubro de 2025, que dispõe sobre a atualização da inscrição da Organização da Sociedade Civil Associação Unidos pela Vida, alterando o endereço de execução do Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes, para Avenida do Estádio, nº 716 – Centro, Penápolis/SP;

II – Resolução nº 021, de 01 de outubro de 2025, que prorroga o mandato da atual Diretoria do CMAS até 31 de outubro de 2025, retroagindo seus efeitos a 16 de abril de 2025;

III – Resolução nº 022, de 01 de outubro de 2025, que autoriza alterações na aplicação dos recursos financeiros constantes nos Planos de Aplicação das OSCs MOVECA – Movimento Vestindo a Camisa e Associação Unidos pela Vida, conforme especificado nos ofícios apresentados.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de outubro de 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 03 de outubro de 2025.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
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