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Atualizado em: 17/10/2025 às 15h41

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PORTARIAS Nº 529, 29 DE SETEMBRO DE 2025

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

PORTARIA Nº 529, 29 de setembro de 2025.

“Dispõe sobre a suspensão do Processo Administrativo Disciplinar nº 015/2025, no período de 06 a 19 de outubro de 2025”

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o teor do Memorando Especial da Comissão de Processo Administrativo, exarado no Processo SEI nº 3537305.402.00029660/2025-30;

CONSIDERANDO a solicitação da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº 015/2025, instituída pela Portaria Interna nº 237, de 07 de julho de 2025, acerca da necessidade de suspensão temporária do processo, em razão do afastamento da servidora Amanda Paula Constantino Jacovassi — Secretária da Comissão — por período de 14 (quatorze) dias, entre 06 e 19 de outubro de 2025, em virtude de abonos, licença gala e serviços junto ao TRE;

R E S O L V E :

Art. 1º Suspender, no período de 06 a 19 de outubro de 2025, o andamento do Processo Administrativo Disciplinar nº 015/2025, instaurado por meio da Portaria Interna nº 237/2025.

Art. 2º A suspensão ocorre em virtude do afastamento da Secretária da Comissão, Sra. Amanda Paula Constantino Jacovassi, impossibilitando o regular prosseguimento dos trabalhos no período indicado.

Art. 3º Findo o período de suspensão, os trabalhos da Comissão serão imediatamente retomados para o devido andamento e conclusão do processo.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 29 de setembro de 2025.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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