Prefeitura de Penápolis / SP

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Atualizado em: 17/10/2025 às 15h50

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PORTARIAS Nº 536, 01 DE OUTUBRO DE 2025

Assunto(s): Nomeações

Em vigor

PORTARIA Nº 536, de 01 de outubro de 2025.

“Nomeia membros para compor Comissão destinada à abertura de Processo Administrativo, conforme especifica.”

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais; e

Considerando o disposto no Processo SEI nº 3537305.402.00011335/2025-11;

Considerando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, que determina a instauração de Processo Administrativo;

Considerando o Despacho da Secretaria Municipal de Administração, que determina a nomeação de Comissão para abertura de Processo Administrativo;

R E S O L V E:

Art. 1° Nomear os membros abaixo relacionados para compor a Comissão destinada à abertura de Processo Administrativo, para apuração dos fatos e eventual aplicação de penalidades em desfavor da empresa DUPATRI HOSPITALAR COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 04.027.894/0007-50, pelo descumprimento das obrigações previstas na Ata de Registro de Preços nº 182/2023 (Pregão Eletrônico nº 174/2023 – Processo nº 274/2023), respeitando-se o contraditório e a ampla defesa, a saber:

Sandra Aparecida Leite Bueno
Elisa Ambrosio de Souza
Jhonny Vicente dos Santos

Art. 2° A referida Comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias para o término dos trabalhos, fazendo jus à gratificação concedida por lei.

Art. 3° Fica nomeada a servidora Sandra Aparecida Leite Bueno como Presidente/Coordenadora da Comissão Processante.

Art. 4° Lavre-se a presente Portaria, cientificando-se os membros ora nomeados.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 01 de outubro de 2025.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
PORTARIAS Nº 626, 17 DE NOVEMBRO DE 2025	Nomeia Subcomissão Técnica para atuação na Concorrência Presencial nº 001/2025, prevista no Edital nº 3.114/2025, e dá outras providências.	17/11/2025
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PORTARIAS Nº 619, 11 DE NOVEMBRO DE 2025	Nomeia Comissão para instauração de Processo Administrativo Disciplinar, e dá outras providências.	11/11/2025
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