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Atualizado em: 28/11/2025 às 15h31

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DECRETOS Nº 8377, 12 DE NOVEMBRO DE 2025

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

DECRETO Nº 8377, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025.

“Aprova a Resolução nº 15/2025 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, que dispõe sobre o processo de escolha dos membros suplentes do Conselho Tutelar de Penápolis – Eleição Suplementar.”

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o Ofício CMDCA nº 57/25, datado de 11 de novembro de 2025, contido no Processo SEI n° 3537305.402.00035490/2025-22;

CONIDERANDO o Memorando SEDES nº 916/2025, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, exarado no Processo SEI n° 3537305.402.00035490/2025-22, que solicita a aprovação oficial da Resolução nº 15/2025 do CMDCA;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aprovada a Resolução CMDCA nº 015/2025, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, que dispõe sobre o processo de escolha dos membros suplentes do Conselho Tutelar de Penápolis, referente à Eleição Suplementar, a qual passa a integrar o presente Decreto.

Art. 2º A Resolução CMDCA nº 015/2025, ora aprovada, estabelece a Comissão de Eleição Suplementar do Conselho Tutelar de Penápolis, com a seguinte composição:

I – Representantes da Sociedade Civil:
a) André Luis Pires de Souza;
b) Suellen Martins Bragato;
c) Paloma Miranda da Anunciação;
d) Daniela Cristina Torres.

II – Representantes do Poder Público:
a) Paola Caroline Carvalho de Castilho;
b) Dejanira Hosti Magretti;
c) Ricardo Adriano Inocenti;
d) Eline Aparecida Valegério.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 12 de novembro de 2025.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
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