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DECRETO Nº 8482, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026.
 
 
“Retifica o Decreto nº 8.447, de 23 de dezembro de 2025, que dispôs sobre a concessão de permissão de ponto de táxi, e dá outras providências.”
 
 
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, usando de suas atribuições legais, e
 
CONSIDERANDO que o Decreto nº 8.447, de 23 de dezembro de 2025, dispôs sobre a concessão de permissão de ponto de táxi ao Sr. Paulo Sérgio de Souza Campagnoli;
 
CONSIDERANDO o teor do Memorando Referente à vaga de ponto de táxi (0358097), emitido pela Fiscalização de Rendas, exarado no Processo SEI nº 3537305.402.00020134/2025-12;
 
 
D E C R E T A:
 
 
Art. 1º Fica retificado o artigo 1º do Decreto nº 8.447, de 23 de dezembro de 2025, para que onde se lê:
“Ponto de Táxi nº 09, localizado à Rua Irmãos Chrisóstomo de Oliveira, nas proximidades do Supermercado Eldorado”
 
Leia-se:
“Ponto de Táxi nº 04, localizado na Praça Frei Cirillo Bergamasso, situado nas proximidades do Supermercado Big Mart I.”
 
Art. 2º Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais disposições constantes do Decreto nº 8.447, de 23 de dezembro de 2025.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 18 de fevereiro de 2026.