Prefeitura de Penápolis / SP

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Atualizado em: 14/05/2026 às 14h13

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DECRETOS Nº 8551, 06 DE MAIO DE 2026

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

DECRETO Nº 8551, DE 06 DE MAIO DE 2026.

“Homologa a Resolução nº 02/2026 do Conselho Municipal do Idoso – CMI, conforme especifica.”

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, usando de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o Despacho da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, exarado no Processo SEI nº 3537305.402.00015232/2026-19, que solicita a publicação da Resolução nº 02/2026 do Conselho Municipal do Idoso – CMI;

D E C R E T A :

Art. 1ºFica homologada a Resolução nº 02/2026 do Conselho Municipal do Idoso – CMI, que dispõe sobre a suspensão da inscrição nº 007/2024 da “Clínica Geriátrica Bem Viver”, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a qual integra este Decreto como Anexo Único.
Art. 2ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 06 de maio de 2026.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
DECRETOS Nº 8585, 03 DE JUNHO DE 2026	Dispõe sobre a permissão de uso de áreas institucionais à Associação dos Proprietários do Recanto Belvedere e dá outras providências.	03/06/2026
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