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PORTARIA Nº251, DE 17 DE JULHO DE 2026.
 
 
 
“Nomeia servidora Daiane Aparecida Da Silva para desempenhar atividades junto à Unidade de Reintegração Social – Central de Penas e Medidas Alternativas (CPMA).”
 
 
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e
 
CONSIDERANDO o Memorando nº 428/2026, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – Gabinete, exarado no Processo SEI nº 3537305.402.00024715/2026-04, que solicita a designação de servidora para atuar junto à Unidade de Reintegração Social – Central de Penas e Medidas Alternativas (CPMA);
 
CONSIDERANDO o convênio firmado entre o Município de Penápolis e a Secretaria de Estado para execução das atividades desenvolvidas pela Unidade de Reintegração Social – Central de Penas e Medidas Alternativas (CPMA);
 
R E S O L V E :
 
 
Art. 1º Nomeia a servidora DAIANE APARECIDA DA SILVA, ocupante do cargo de Assistente Social, matrícula 7601, para desempenhar atividades junto à Unidade de Reintegração Social – Central de Penas e Medidas Alternativas (CPMA), em decorrência do convênio celebrado entre a Prefeitura Municipal de Penápolis e a Secretaria de Estado.
Art. 2º A designação de que trata esta Portaria dar-se-á sem prejuízo da vida funcional da servidora.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 17 de julho de 2026.