Prefeitura de Penápolis / SP

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Atualizado em: 05/08/2026 às 14h17

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PORTARIAS Nº 253, 22 DE JULHO DE 2026

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

PORTARIA Nº 253, de 22 de julho de 2026.

“Aplica penalidade de advertência ao servidor E.D.O., conforme especifica.”

NEIRA MARIA PEREIRA PINHEIRO, Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o Parecer nº 0578281 da Procuradoria Geral do Município; Parecer CI nº 203/2026 da Controladoria Interna do Município; Despacho 1 (0596161) da Secretaria Municipal de Administração; Despacho nº 0609686/2026 da Secretaria Municipal de Educação, exarado no Processo SEI n° 3537305.402.00013005/2026-41;

CONSIDERANDO que os elementos constantes dos autos recomendam a aplicação da penalidade de advertência, em observância aos princípios da legalidade, proporcionalidade e razoabilidade,

R E S O L V E:

Art. 1ºAplicar à servidora E. D. O, a penalidade de ADVERTÊNCIA, em razão de conduta incompatível com os deveres funcionais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser arquivada cópia no prontuário funcional da servidora.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 22 de julho de 2026.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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