Prefeitura de Penápolis / SP

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Atualizado em: 14/08/2026 às 13h22

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DECRETOS Nº 8650, 07 DE AGOSTO DE 2026

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

DECRETO Nº 8650, DE 07 DE AGOSTO DE 2026.

“Homologa a Resolução nº 02/2026, do Conselho Gestor de Saneamento Ambiental, que aprova o Plano de Contratações Anual da Autarquia Municipal de Saneamento Ambiental para o exercício de 2027.”

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, usando de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o Processo SEI nº 3537305.402.00028353/2026-12;
CONSIDERANDO o Memorando nº 33/2026, de 07 de agosto de 2026, que encaminha a Resolução nº 02/2026 do Conselho Gestor de Saneamento Ambiental para as providências necessárias;
CONSIDERANDO a Resolução nº 02/2026, de 31 de julho de 2026, do Conselho Gestor de Saneamento Ambiental, que aprova o Plano de Contratações Anual da Autarquia Municipal de Saneamento Ambiental para o exercício de 2027;
CONSIDERANDO que o Plano de Contratações Anual foi elaborado em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021,

D E C R E T A :

Art. 1ºFica homologada a Resolução nº 02/2026, de 31 de julho de 2026, do Conselho Gestor de Saneamento Ambiental, que aprova o Plano de Contratações Anual da Autarquia Municipal de Saneamento Ambiental para o exercício de 2027, a qual integra o presente Decreto como Anexo Único.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 07 de agosto de 2026.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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