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Atualizado em: 11/09/2026 às 14h27
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159 atos encontrados
Nº 6766
Decretos
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Data: 15/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova a Resolução no 003/2021 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Penápolis - CMDCA.
Nº 6738
Decretos
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Data: 22/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Substitui membros no Conselho Gestor do Saneamento Ambiental, conforme especifica."
Nº 6720
Decretos
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Data: 03/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a composição dos membros do Conselho Municipal do Idoso.
Nº 6723
Decretos
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Data: 03/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a composição dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social.
Nº 6701
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Data: 19/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a composição do Conselho Municipal de Educação.
Nº 6685
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Data: 29/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova a Resolução no 17/2020 do Conselho Municipal de Assistência Social de Penápolis – CMAS.
Nº 6365
Decretos
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Data: 31/01/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova as Resoluções nos 03/2020, 04/2020 e 05/2020 do Conselho Municipal de Assistência Social de Penápolis – CMAS.
Obs: resolução, cmas, assistência social, conselho.
Nº 6358
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Data: 27/01/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Retifica o Art. 1º do Decreto nº 6347, de 06 de janeiro de 2020.
Obs: conselheiros tutelares, conselho tutelar.
Nº 6359
Decretos
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Data: 27/01/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Retifica o Art. 1º do Decreto nº 6299, de 02 de dezembro de 2019.
Obs: CMDCA, multas pecuniárias, programas da cultura, programas do esporte, repasse, FMDCA.
Nº 6357
Decretos
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Data: 22/01/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova a Resolução no 01/2020 do Conselho Municipal de Assistência Social de Penápolis – CMAS.
Obs: resolução, cmas, assistência social, conselho de assistência.
Nº 6307
Decretos
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Data: 06/12/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova a Resolução no 04/2019 do Conselho Gestor de Saneamento Ambiental.
Obs: resolução, conselho de saneamento, daep, caixa padrão, ligação de água.
Nº 6299
Decretos
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Data: 02/12/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova a Resolução no 006/2019 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Penápolis - CMDCA.
Obs: resolução, cmdca, repasse, esporte, cultura, judô, capoeira, jiu jitsu, música, teatro, dança.
Nº 2415
Leis
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Data: 08/11/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda - CMTER, o Fundo Municipal do Trabalho, Emprego e Renda - FMTER e dá outras providências.
Obs: conselho do emprego.
Nº 6274
Decretos
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Data: 04/11/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova a Resolução no 22/2019 do Conselho Municipal de Assistência Social de Penápolis – CMAS.
Obs: resolução, cmas, conselho, assistência social.
Nº 6275
Decretos
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Data: 04/11/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova a Resolução no 23/2019 do Conselho Municipal de Assistência Social de Penápolis – CMAS.
Obs: resolução, conselho, assistência social, cmas.
Nº 6258
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Data: 18/10/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova a Resolução no 02/2019 do Conselho Municipal do Idoso.
Obs: nomeação, membro, presidente interino, conselho do idoso, Luiz Carlos Colevati.
Nº 6246
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Data: 07/10/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Substitui membros no Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade do Município de Penápolis.
Obs: substitui membros, fundo social, conselho deliberativo.
Nº 6234
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Data: 25/09/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova a Resolução no 005/2019 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Penápolis - CMDCA.
Obs: resolução, cmdca, repasse de recursos, imposto de renda, SOS, Fundo Municipal de Saúde.
Nº 6235
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Data: 25/09/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Substitui membro no Conselho Municipal de Meio Ambiente – CMMA.
Obs: membro, conselho do meio ambiente, meio ambiente, substitui membro.
Nº 6233
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Data: 20/09/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Presidente e Vice Presidente do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB – CACS.
Obs: conselho, FUNDEB, presidente.
Nº 6228
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Data: 16/09/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Substitui membro do Conselho Gestor do FHIS – Fundo de Habitação de Interesse Social.
Obs: conselho da Habitação, FHIS, EMURPE.
Nº 6222
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Data: 12/09/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova a Resolução no 21/2019 do Conselho Municipal de Assistência Social de Penápolis – CMAS.
Obs: resolução, cmas, sasc, assistência social, conselho.
Nº 6221
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Data: 09/09/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Substitui membro no Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB – CACS.
Obs: membro, conselho, FUNDEB.
Nº 6219
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Data: 05/09/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova as Resoluções no 003/2019 e 004/2019 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Penápolis - CMDCA.
Obs: resoluções, repasses financeiros, entidades, cmdca.
Nº 6212
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Data: 30/08/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia membros para compor a Diretoria do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS.
Obs: diretoria, conselho de assistência, cmas.
Nº 6210
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Data: 29/08/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS.
Obs: membros, conselho de assistência.
Nº 6207
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Data: 28/08/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a composição dos membros do Conselho Municipal do Idoso.
Obs: conselho do idoso, membros.
Nº 6208
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Data: 28/08/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova a Resolução no 20/2019 do Conselho Municipal de Assistência Social de Penápolis – CMAS.
Obs: resolução, cmas, assistência social, conselho de assistência.
Nº 6203
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Data: 23/08/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova a Resolução nº 19/2019 do Conselho Municipal de Assistência Social de Penápolis – CMAS.
Obs: conferência, assistência social.
Nº 6196
Decretos
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Data: 09/08/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDR.
Obs: membros, conselho de desenvolvimento rural.
Nº 6194
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Data: 07/08/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova a Resolução no 01/2019 do Conselho Municipal do Idoso.
Obs: repasse financeiro, fundo do idoso, lar vicentino.
Nº 6195
Decretos
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Data: 07/08/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Substitui membros no Conselho de Contribuintes de Penápolis.
Obs: conselho de contribuintes, substitui membros.
Nº 6191
Decretos
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Data: 02/08/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova a Resolução no 18/2019 do Conselho Municipal de Assistência Social de Penápolis – CMAS.
Obs: resolução, cmas, assistência social.
Nº 6183
Decretos
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Data: 31/07/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Substitui membro no Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS.
Obs: membro, conselho, cmas, assistência social.
Nº 6175
Decretos
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Data: 19/07/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova as Resoluções no 001/2019 e 002/2019 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Penápolis - CMDCA.
Obs: resolução, CMDCA.
Nº 6177
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Data: 19/07/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova a Resolução no 17/2019 do Conselho Municipal de Assistência Social de Penápolis – CMAS.
Obs: resolução, cmas, assistência social.
Nº 6154
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Data: 24/06/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Trânsito.
Obs: membros, conselho de trânsito.
Nº 6156
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Data: 24/06/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova a Resolução no 16/2019 do Conselho Municipal de Assistência Social de Penápolis – CMAS.
Obs: resolução, cmas, sasc, conselho, assistência social.
Nº 6152
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Data: 17/06/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia membros para compor o Conselho de Contribuintes de Penápolis.
Obs: membros, conselho de contribuintes.
Nº 6148
Decretos
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Data: 13/06/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova as Resoluções nos 13/2019, 14/2019 e 15/2019 do Conselho Municipal de Assistência Social de Penápolis – CMAS.
Obs: resoluções, resolução, cmas, sasc, conselho.
Nº 6120
Decretos
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Data: 06/05/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova as Resoluções nos 11/2019 e 12/2019 do Conselho Municipal de Assistência Social de Penápolis – CMAS.
Obs: resoluções, cmas, assistência social, conselho.
Nº 6110
Decretos
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Data: 16/04/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova a Resolução no 10/2019 do Conselho Municipal de Assistência Social de Penápolis – CMAS.
Obs: resolução, cmas, conselho, assistência social.
Nº 840
Leis
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Data: 08/12/1999
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura e dá outras providências.
Nº 836
Leis
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Data: 04/11/1999
Dispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas de Penápolis - COMAD, e revoga a Lei nº 15, de 13 de julho de 1990, a lei nº 22, de 30 de agosto de 1990, que tratem sobre o Conselho Municipal de Entorpecentes de Penápolis - COMEP.
Nº 823
Leis
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Data: 21/09/1999
Cria o Conselho Municipal do Programa Garantia de Renda Familiar Mínima e dá outras providências.
Nº 766
Leis
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Data: 09/12/1998
Acresce membros no Conselho Municipal de Trânsito, instituído pela Lei n.º 255, de 25 de maio de 1993.
Nº 763
Leis
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Data: 02/12/1998
Cria o Conselho de Usuários do Transporte de Passageiros do Município de Penápolis e dá outras providências.
Nº 742
Leis
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Data: 13/10/1998
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura e dá outras providências.
Nº 690
Leis
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Data: 04/12/1997
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA - e dá outras providências.
Nº 666
Leis
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Data: 16/09/1997
Dispõe sobre criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social.
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