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Ficam prorrogados, por mais 01 (um) ano, a partir de 13/08/2018, os efeitos do Decreto nº 5274 de 13/07/2016, que concedeu permissão de uso, a título precário e gratuito, de um terreno localizado na Rua Almir Sanches Martinez, nº 820, Residencial Florença, na cidade de Penápolis-SP, ao lado da Capela São Sebastião, à PARÓQUIA-SANTUÁRIO SÃO FRANCISCO DE ASSIS, inscrita no CNPJ sob o nº 51.666.659/0019-41, representada por seu pároco, o Frei Adalto Antonio, portador do RG nº 8.169.832-X e do CPF nº 047.063.278-06