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DECRETOS Nº 6037, 14 DE JANEIRO DE 2019
Em vigor

DECRETO Nº 6037, DE 14 DE JANEIRO DE 2019.

 

 

“Aprova as Resoluções nos 01/2019, 02/2019 e 03/2019 do Conselho Municipal de Assistência Social de Penápolis – CMAS.”

 

CÉLIO JOSÉ DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais;

 

D E C R E T A :

 

Art. 1º Ficam aprovadas as Resoluções nos 01/2019, 02/2019 e 03/2019 do Conselho Municipal de Assistência Social de Penápolis – CMAS, as quais ficam fazendo parte integrante deste Decreto, conforme segue:

 

  • Resolução nº 01/2019, que dispõe sobre a aprovação da reprogramação dos saldos remanescentes do ano de 2018, dos Blocos de Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único – IGD-M (Bolsa Família) e Gestão do SUAS – IGD-SUAS – Recurso Federal;

 

  • Resolução nº 02/2019, que dispõe sobre a aprovação da reprogramação dos saldos remanescentes do Bloco da Proteção Social Básica, e do Bloco da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade – Recurso Federal, referente o exercício de 2018;

 

  • Resolução nº 03/2019, que dispõe sobre a aprovação da prestação de contas parcial dos recursos estaduais transferidos do Fundo Estadual de Assistência Social para o Fundo Municipal de Assistência Social – Segundo Semestre/2018.

 

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 14 de janeiro de 2019.

 

 

 

CÉLIO JOSÉ DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

 

Registrado e publicado no Serviço de Expediente e Patrimônio, da Secretaria Municipal de Administração, em 14 de janeiro de 2019.

 

 

MARIA DE FÁTIMA MOURA CASTRO RAHAL

Secretária Municipal de Administração

resolução/conselho

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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