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DECRETOS Nº 6060, 15 DE FEVEREIRO DE 2019
Em vigor
Obs: permissão de uso, micro-ônibus, APAE.

Art. 1º Ficam prorrogados, por mais 01 (um) ano, a partir de 17/02/2019, os efeitos do Decreto nº 5735 de 27/02/2018, que concedeu permissão de uso, a título precário e gratuito, de 01 (um) veículo micro-ônibus, placa FMX 9472, frota nº 219, com capacidade de 15 lugares, à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Penápolis – APAE, inscrita no CNPJ sob o nº 44.443.471/0001-40, localizada na Av. Odoço Marques nº 317, Vila Edejama, Penápolis – SP, cedido a esta Prefeitura pela Secretaria de Estado da Educação.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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