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DECRETOS Nº 6094, 05 DE ABRIL DE 2019
Em vigor
Obs: permissão de uso, banheiros, parque aquático.

Art. 1º Ficam prorrogados a partir de 20/03/2019, os efeitos do Decreto n.º 5751 de 15/03/2018, que concedeu permissão de uso, a título precário e gratuito, dos banheiros externos do bloco administrativo do Parque Aquático, situado na Av. Alarico de Paula Ribeiro, nº 404, Jardim Nossa Senhora Aparecida, Penápolis - SP, a Sra. Ivonice Nogueira Parreira, portadora do RG nº 13.905.134-X e do CPF nº 215.646.038-81, residente na Av. Alarico de Paula Ribeiro, nº 370, Jardim Nossa Senhora Aparecida, nesta cidade de Penápolis - SP.

 

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 20/03/2019.

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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