Art. 1º Fica concedido permissão de uso, a título precário, gratuito e pelo período 01 (um) ano, a partir de 27/05/2019, ao professor EMERSON MOSTACHIO MAGRETTI, brasileiro, casado, registrado no Conselho Regional de Educação Física – CREF-4/SP nº 043.123-G/SP, portador do RG nº 23.405.516-9 e do CPF nº 136.954.978-40, residente à Rua Antonio Rodrigues Novo nº 28, Bairro Portal dos Faveiros, na cidade de Penápolis-SP, dos imóveis abaixo especificados, a saber:
Parágrafo único. A presente permissão de uso destina-se ao desenvolvimento das atividades esportivas da modalidade de basquetebol, não podendo ser utilizada para outras finalidades.
Art. 2º As condições da presente permissão serão estabelecidas em instrumento a ser celebrado entre as partes.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETOS Nº 7750, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 | Concede permissão de uso, a título precário, gratuito e intransferível, de bem imóvel que especifica. | 29/12/2023 |
| DECRETOS Nº 7749, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 | Concede permissão de uso, a título precário, gratuito e intransferível, de bem imóvel que especifica. | 29/12/2023 |
| DECRETOS Nº 7739, 19 DE DEZEMBRO DE 2023 | Revoga os termos dos Decretos nº 7462, de 14/03/2023 e nº 7600, de 21/08/2023, que concederam permissões de uso à CASA DA SOPA “ANTONIETA DE ALMEIDA”, conforme especifica. | 19/12/2023 |
| DECRETOS Nº 7732, 15 DE DEZEMBRO DE 2023 | Concede permissão de uso, a título precário e oneroso, de bem imóvel que especifica. | 15/12/2023 |
| DECRETOS Nº 7731, 14 DE DEZEMBRO DE 2023 | Concede permissão de uso, a título precário e oneroso, de bem imóvel que especifica. | 14/12/2023 |
